Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1172 28 Fls. 111 - Retirar Certidão averbada. - ADV LUCIANA PILAR BINI ROJO CARDOSO OAB/SP 138120 - ADV ANTONIO CARLOS RABELO OAB/SP 82281 238.01.2010.002379-8/000000-000 - nº ordem 621/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT - Vistos.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 771 1345 de conformidade com a Súmula nº 309 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, cujo teor reproduzo: “O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo” (redação cf. entendimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 547 1749 no site do Detran sobre dados do veículo em questão como comprovante de quitação do financiamento, até então existente sobre aquele, por não constar sobre o mesmo qualquer alienação fiduciária. Alega que o comprovante de quitação se encontra em poder do requerido. No entanto, não se vislumbra nos autos docume

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 576 858 junto à Receita Federal, obtive as informações cadastrais, conforme ordenado a fls. 29, acerca das declarações de imposto de renda efetuadas pelo requerido nos ultimos três exercícios, acostando em seguida deste, os extratos. Dê-se ciência aos interessados e ao MP. Int. - Fls.37: Ciência à parte contrária. Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 590 169 interpretado como concordância”. Adv.: (212284/SP)LIGIA LUCCA GONCALVES, (230225/SP)JULIO ABDO COSTA CALIL 3767/06 - REGULAMENTACAO DE VISITAS - Movida por M. A. S. A., M. H. S. A. em face de C. M. F., C. A. S. P. - (manifestar sobre o laudo pericial). Adv.: (149103/SP)ANA CLAUDIA SORIANI DO NASCIMENTO PRAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3192 106 Processo 1039613-49.2020.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - L.C. - Estabelece o artigo 300, § 3º, do Código de Processo Civil: A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Sendo assim, tem razão o M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1327 2234 deixando de indicar qualquer circunstância excepcional que justificasse a prorrogação do dever alimentar do pai, cessado automaticamente com a maioridade civil. A respeito do tema, preleciona YUSSEF SAID CAHALI, em sua festejada obra “DOS ALIMENTOS”, 3.ª ed., Edit. RT: “Efetivamente, a jurisprudê

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1078 2113 favor do pai. Opinou o Ministério Público pela extinção do processo sem julgamento de mérito, por impossibilidade jurídica do pedido. É o relatório. Decido. De fato, não há como acolher e sequer como processar o pedido feito. A tutela é uma forma de colocação da criança em família substituta, e tem como pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 647 1649 a extinção do processo, comunicando que sua genitora voltou a conviver com o requerido. É o relato do essencial. Fundamento e decido. O processo deve ser extinto sem resolução do mérito, tendo em vista a carência superveniente do direito de ação. Com efeito, o restabelecimento da sociedade conjugal r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 166 de Oliveira - Agravante: Roberto Aparecido de Oliveira - Agravada: Dorotéia Sant Anna França de Oliveira - Vistos. 1 Cuida-se de agravo de instrumento tirado contra r. decisão, em ação de inventário, que dispôs: “A viúva pleiteou o direito de usufruto em relação ao imóvel onde residia com o falecido. Houve oposição