Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 833 2386 Processo 0001884-67.2010.8.26.0696 (696.10.001884-0) - Arrolamento de Bens - Família - Rogério Gonçalves e outro Valdirene Gonçalves - Vistos. Processe-se o Arrolamento na forma dos artigos 1.031 e seguintes do CPC. Ante os termos das declarações de pobreza juntadas , defiro aos interessados os benefíci

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2560 291 foi normal à espécie, posto que ínsita e própria do tipo penal, devendo tal circunstância ser avaliada como neutra; os antecedentes não serão considerados, pois não existe nos autos informações a respeito da existência ou não de sentença penal condenatória anterior transitado em julgado em desfavor do réu, visto que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1421 1587 de se realizar a respectiva hasta pública, providenciando-se o necessário . 10. Cumpridos todos os itens supra, não tendo havido a satisfação da execução ou sua suspensão, intime(m)-se o(a/s) exequente(s) para se manifestar(em) em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora, sob pena de arquivame

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1431 2431 condenado, poderá receber pena privativa de liberdade incompatível com o status libertatis e, por este motivo, poderá furtarse à futura aplicação da Lei Penal. A conveniência da instrução criminal deve, também ser preservada, porquanto a liberdade do acusado poderá ser óbice à tranqüilidade daqueles que ser�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1102 2247 não estabelecer as marcas ou valores dos bens a serem adquiridos. E a execução não pode superar os limites do título. Por conseguinte, tendo o executado provado a existência de bens nos valores que apontou - fls. 300/301 - não há fundamento no título, na Lei ou na lógica a permitir que se lhe exija valor superio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 941 2163 o terço constitucional sobre as férias, os prêmios por participação em lucros, o FGTS e a multa por demissão imotivada. Os alimentos deverão ser pagos à representante legal do (s) menor (es) mediante desconto em folha de pagamento, a partir do recebimento da ordem judicial pela empregadora ou até o dia 10 de cada m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 708 765 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observada, se for o caso, a regra do art. 12 da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. Certifique-se, incontinênti, o trânsito em julgado, porquanto a transação ora homologada, a qual contou com o parecer favorável do órgão do Ministério Público, é ato incompa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 655 570 562.01.2008.042830-9/000000-000 - nº ordem 2733/2008 - Arrolamento - JOANA TERESA BUGIN DE ALMEIDA X EDEMAR MARQUES DE ALMEIDA - Fls. 252 - VISTOS. I - Proceda a Serventia às devidas anotações no sistema informatizado do Estado de São Paulo e na contra capa dos autos para o cadastro do patrono subscrit

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Março de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 647 97 ação plúrima. Por tal motivo, o ajuizamento daquela ação não causou a interrupção do prazo prescricional relativo à pretensão das demais verbas. Das verbas pleiteadas, aquelas mais recentes remontam a julho a dezembro de 2000. Ora, tendo a ação sido ajuizada em 2009, tem-se que a pretensão da parte requerente se encont

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2523 4 fevereiro de 2020. Desembargador SEBASTIÃO COSTA FILHOVice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Recurso Especial em Apelação nº 0700100-11.2017.8.02.0090 Recorrente: Estado de Alagoas Procurador: Sérgio Henrique Tenório de Sousa Bomfim (OAB: 5886/AL) e outro Recorrido: Vinicius Rodrigues do Nascimento