Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1221 1785 do Código de Processo Civil e Art. 343. Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento. § 1º A parte será intimada pessoalmente, constando do mandado que se presumirão confessados os fat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1166 621 de constituição de título executivo a partir de notas fiscais devidamente acostadas aos autos, cuja destinação resta atribuída ao Réu, posto impossibilitada a definição em virtude do seu desaparecimento. Anoto que esse magistrado não admite a propositura de ação monitória sem prova documental, entre a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1074 2723 se o nome do(a) novo(a) advogado(a) no sistema informatizado, se o caso. Oficie-se à nova pagadoria, com base nos dados do sistema, a fim de que implemente os descontos em folha, conforme pleiteado no petitório. Sem prejuízo, providencie o escrevente do final cópia da sentença para retirada juntamente com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1051 1959 DO NASCIMENTO - Fls. 16 - 1. Fls. 14/15: Noticiada a satisfação do débito, julgo extinto o presente processo de execução fiscal, que o MUNICÍPIO DE COLINA promove contra DANIEL DO NASCIMENTO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. - ADV PABLO LUIZ TORRES SOARES DE OLIVEIRA OAB/SP 169489 - ADV ANGELA CARBONI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 801 80 consistentes, sobretudo, no descumprimento das entregas dos produtos hortifrutigranjeiros para abastecimento escolar, bem como por falta de condições de higiene, instaurou procedimento administrativo, o qual ensejou o direito de defesa à autora (fls. 153/158 e 176/182), culminando com a aplicação das pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1402 1842 Alimentos - R. H. V. C. X D. C. J. - Fls. 88 - NOTA DO CARTÓRIO: ao(à)(s) autor(a)(s); ofício(s) do(a)(s) empresa “Tomilho Alimentos Ltda” informando o cumprimento da determinação de desconto, a título de alimentos, em folha de pagamento. - ADV TADEU ALEXANDRE VASCONCELOS CORTES OAB/SP 199250 0000796-0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 527 1199 inequívoca capaz de configurar a segurança jurídica indispensável para concessão da antecipação dos efeitos da tutela, visto como isolado e unilateral. Da mesma forma, não há risco de dano irreparável ou de difícil e incerta reparação, pois para os fatos alegados é indispensável prova robusta, como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1177 2863 Dil. e Int. Nos termos do art. 162, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil, das Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça e do Comunicado CG n. 1.307/2007, fica(m) intimado(a/s) o(a)(s) autor(es), por meio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), manifestar-se, no prazo de 05(cinco) dias, sobre as respostas-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 948 894 na prova documental trazida para os autos, a ensejar a aplicação do art. 330, I, do CPC. Procede parcialmente a ação. Houve regular formação do vínculo obrigacional, materializado no instrumento particular de fls. 25/28, que foi regularmente executado sem qualquer questionamento prévio. Somente quando delin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 888 2252 entendimento da requerente, confunde os consumidores, induzindo-os ao erro de achar estarem consumindo o produto da autora. Pediu, liminarmente, a imposição de obrigação de não fazer, consistente na abstenção de utilização das imagens e textos no material publicitário da ré. Ao final, requereu a c