Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 3347 Civil de 1973, reconhecia que, (...) Nos termos da jurisprudência desta Corte, não há nulidade na sentença pela não realização da audiência de conciliação, pois cabe ao magistrado decidir pela realização ou não do ato, tendo em vista o seu caráter de instrumento de dinamização do processo na busca de uma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1599 1635 apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: AYDMAR JOÃO PEREIRA FARIA (OAB 166

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1544 133 econômico das partes, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, atento à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso. Ademais, deve procurar desestimular o ofensor a repetir o ato” (REsp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1065 2382 a gratuidade processual. Anote-se. Fixo os alimentos provisórios no valor mensal correspondente a 30 % (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, entendendo-se como tal o total dos rendimentos recebidos pelo empregado, inclusive adicionais de qualquer espécie, adiantamentos e quaisquer outros pagamentos em es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1581 1291 Processo 4008209-54.2013.8.26.0576 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L. P. M. - M. C. M. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2013/031908-6 dirigi-me ao endereço: Rua Presidente Kennedy, n

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

42 Rio Branco-AC, quarta-feira 31 de março de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.802 Inicialmente, após análise do feito, constatei que o autor pretende nestes autos minorar o valor da pensão alimentícia fixada anteriormente em favor da parte requerida, no percentual de 50% (cinquenta por cento) de 01 (um) salário mínimo, postulando, em um primeiro momento, às fls. 04, letra “b”, que a referida pensão seja reduzida liminarmente para o valor fixo de R$400,00 (quatrocentos reais) e, em um segun