Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 ENTE PÚBLICO CONCEDENTE. AUSÊNCIA 180 DE reconhecimento da responsabilidade subsidiária do Estado de Mato RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E/OU SUBSIDIÁRIA. A Grosso pelo adimplemento das verbas deferidas, e, ainda, a intervenção temporária do ente público concedente, por si só, não condenação dos Réus ao pagamento da indenização por dano afasta a respons

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 171 vinculada apenas àqueles casos em previstos em lei ou que resulte O Ministério Público do Trabalho, mediante o parecer da lavra da da vontade das partes (artigo 265 do CC). Recursos do Autor e do Procuradora Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani (ID. 1º Réu a que se nega provimento. 6ef7691), pugnou pelo prosseguimento do feito. E, em síntese, o relatório.

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 1434 Intimado(s)/Citado(s): - V. G. T. Dessa forma, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento. Tomar ciência do(a) Intimação de ID 692dc54 Acórdão 3 DECISÃO ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração; no mérito, negar-lhes provi

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 173 insumos após a anulação do contrato de concessão, considerando demanda. ter inexistido efetiva transferência da unidade produtiva (o que, de Analiso. todo modo, nem sequer foi alegado pela ré), mas simples Incontroverso que os 1º e 2º Réus possuíam uma relação intervenção estatal. (ID. 6b052a9 - p. 5/6) contratual, de natureza administrativa de conce

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2495/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 853 Fica Vossa Senhoria intimado(a) de que foi proferido(a) SENTENÇA nos autos em epígrafe: Ação extinta sem resolução do mérito. JOAO IVAN BORGES DE LIMA Destinatário(s): null Processo: 0000418-09.2018.5.09.0655 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: JUCIMARA TESSARO, CELIO ROBERTO DE Assis Chateaubriand, 13 de Junho de 2018. Despacho SOUZA, VICTOR GABRI

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 182 E, por fim, concluiu que: Ré (R. V. G. T.), para a implantação e operação de 7 (sete) Sucede que a citada Ocupação Provisória não tem o condão de unidades "Ganha Tempo" no Estado de Mato Grosso, com vistas a eximir a primeira ré/empregadora das obrigações relacionadas ao empreender melhorias na prestação dos serviços públicos aos contrato de trabal

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 1427 deferidas e a liberação das guias para habilitação ao seguro- disposto no art. 43 do Regimento Interno deste Tribunal. O desemprego. Excelentíssimo Senhor DesembargadorAguimar Martins Peixoto Quanto à multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT, não tendo o 1º presidiu a sessão. Réu (R. V. G. T.) efetuado o pagamento das verbas rescisórias e Plenário

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 1433 proporcionais, ambas com acréscimo de 1/3, FGTS e multa apontam em sentido contrário, ou seja, a admissão do Autor ocorreu rescisória de 40%. Deferiu ainda a multa estabelecida no art. 477, § em 16/10/2019, antes da ocupação provisória decretada em 8º da CLT, no importe de um salário contratual do Autor. As abril/2020. parcelas rescisórias deferidas nes

Diário da Justiça ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6992/2020 - Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 165 procedimento recursal. Por tais fundamentos, deixo de conhecer do presente agravo de instrumento, nos termos do art.932, III do NCPC. Belém, de de 2020. DESA.GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora Número do processo: 0809459-02.2018.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS REIS Participação: AGRAVADO Nome: J. V. G. T. Participação: REPRESENTANTE Nome: ADRIANA GADELHA TAV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1019 237754/SP) Processo 1012473-93.2020.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Andrezza Soares Coelho - Vistos. Providencie a serventia a intimação do perito, através de mensagem eletrônica (e-mail), da impugnação ao laudo pericial, apresentada pela requerente (fls.114/114), p