Publicações Judiciais I ● 24/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cento), para 100% (cem por cento) dos encargos educacionais. Confira-se o teor do dispositivo, in verbis: "Art. 4o São passíveis de financiamento pelo Fies até 100% (cem por cento) dos encargos educacionais cobrados dos estudantes por parte das instituições de ensino superior devidamente cadastradas para esse fim pelo MEC, em contraprestação aos cursos de graduação, de mestrado e de doutorado em que estejam regularmente matriculados" (Redação dada pela Lei nº 11.552, de 2007). Poster

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 1301 O reclamante também recorre, pretendendo o afastamento da determinado na origem. compensação dos valores comprovadamente pagos em Quanto ao valor atribuído aos honorários periciais, observando-se o contracheque a título de adicional de periculosidade. grau de complexidade da perícia realizada, o tempo despendido e a Vejamos. qualidade do trabalho, tenho p

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 1310 aeroporto, havia labor diário e habitual em área de risco para de acordo com a jornada efetuada no respectivo dia. agentes inflamáveis. Pois bem. A caracterização da atividade obreira como perigosa é matéria Inconteste que a jornada contratual era de 04 horas diárias, em dependente de prova técnica, conforme disciplina o artigo 195 do escala 6x1, com ca

Diário Oficial ● 08/10/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 08 DE OUTUBRO DE 2021 V - os cursos com a equivalência de estudos à modalidade de pós-graduaomRODWRVHQVXFRQIHUHPDFHUWL¿FDomRGHHVSHFLDOL]DomRH VI - os cursos com a equivalência de estudos à modalidade de pós-graduação stricto sensu conferem a diplomação de mestre ou de doutor em GHFRUUrQFLDGRQtYHOGHDSURIXQGDPHQWRGDSHVTXLVDFLHQWt¿FDHGRWLSRGH WUDEDOKRFLHQWt¿FRH[LJLGRSHORFXUVR § 1° A aprovação dos programas de cursos é de responsabilidade do C

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Diário do Executivo III – Os casos omissos serão definidos pelo COEPE, ouvidos os Colegiados de Pós-graduação. Art. 4º As atividades de pesquisa no âmbito da UEMG deverão ocorrer mediante observância das seguintes diretrizes: I – As atividades de pesquisa poderão ser ajustadas quanto aos procedimentos e instrumentos para coleta de dados que envolvam seres humanos, resguardados os objetivos, o objeto e a metodologia do projeto avaliado; II –

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 16 de Março de 2021 Diário do Executivo ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 02/2021 CONCEDE Abono Família, nos termos do inciso III, art. 7º da Lei Complementar no 121, de 29/12/2011 à servidora: PARÁ DE MINASEE. Ângela Maria de Oliveira, MaSP 1.265.889-4, Lorena Ribeiro Silva Faria, EEIB, admissão 02, por Ravi Ribeiro Faria, filho, a partir de 26.01.2021. Tânia de Moura Morato Resende Diretora 15 1456792 - 1 SRE de Varginha Diretor: Thiago de Oliveira Sias OPÇÃO POR COMP