Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2963 164 TINHA PLENO CONHECIMENTO DO FUNCIONAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO PACTUADO, POIS REALIZAVA PAGAMENTOS COMPLEMENTARES DA FATURA NOS MESES INICIAIS ALÉM DO QUE ERA DESCONTADO EM SEU CONTRACHEQUE, TENDO, POSTERIORMENTE, SUSPENDIDO OS PAGAMENTOS. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO PRATICADO PELO BANCO APELANTE. FALHA NO DEVER DE INFORMA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3223 56 SUBDIREÇÃO-GERAL Processo Administrativo nº 2022/12803 Assunto: Possível aquisição de gêneros alimentícios– ARP DESPACHO Considerando a documentação constante no Processo administrativo em epígrafe, em especial o Parecer GPAPJ nº 845/2022 do Procurador Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, AUTORIZO a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3152 525 Rogério Cavalcante Lima (OAB 6719/AL) Samuel Freitas Cerqueira (OAB 4037/AL) Sandra Gomes dos Santos Venegas (OAB 4014/AL) Werley Diego da Silva (OAB 11174/AL) JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE ARAPIRACA / FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0601/2022 ADV: JULIANA CARLA MENDES DE OLI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3051 274 DESPACHO Considerando a documentação constante no Processo Administrativo em Epígrafe, em conformidade com o Parecer GPAPJ nº 218/2022 da lavra do Procurador Geral do TJAL, e com o permissivo legal do art. 57, II, d, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a celebração do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2018, celebrado entre

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2974 266 Advogada : Maria Julia Valença Silva Gomes de Barros (OAB: 7030/AL). Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :APELAÇÕES CÍVEIS. BANCO BMG. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. LUSTRO PRESCRICIONAL PARC

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2984 152 INFORMÁTICA LTDA - EPP, com sede no endereço na Av. Sagitário, n° 138, Sala n° 2313 A, Sítio Tamboré Alphaville, Barueri/SP, CEP: 06473-073, resolvem apostilar o Contrato n° 033/2021, considerando o que consta do Processo Administrativo nº 2021/13856, com a finalidade de corrigir o conteúdo de sua Cláusula Décim

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3131 29 WALTER DA SILVA SANTOS Subdiretor Geral DESPACHO Considerando as documentações constantes no Processo Administrativo em epígrafe, consubstanciado no PARECER REFERENCIAL Nº 01/2021, emanado pela Procuradoria Administrativa deste Sodalício, AUTORIZO a celebração do 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº. 0

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2740 48 Apelante : Banco Panamericano S/A Advogado : Eduardo Chalfin (OAB: 13419A/AL) Apelado : Cicero Vasconcelos da Silva Advogado : Lozinny Henrique Gama Farias (OAB: 14640/AL) DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO N.º _____/2020. Tendo em vista a permuta deste magistrado para a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoa

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1730 112 Procuradora Relatora, fora juntado o ofício solicitando a sustação do bloqueio (fls.57/59). Pelo Exposto, sigam os autos a consideração do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas. Gabinete do Procurador Geral, em 18 de 10 de 2016 Diógenes Tenório de Albuquerque Procurador Ge

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2226 118 REMUNERAÇÃO. EXISTÊNCIA. SÚMULA N.º 96 DO TCU. PRECEDENTES DESTA CORTE. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. 1. O tempo de estudante como aluno-aprendiz em escola técnica pode ser computado para fins de complementação de tempo de serviço, objetivando fins previdenciários, em face da remuneração percebida e d