1 resultados encontrados para v. u. determina - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 419 2250 sua validade. Ocorre que, muitas vezes, essa manifestação de vontade se apresenta de maneira defeituosa. Por isso, o Código Civil também prevê as hipóteses em que essa vontade se manifesta eivada de vício, tornando o negócio jurídico anulável, como ocorre nas hipóteses de erro, dolo, coação, es