10.001 resultados encontrados para v. u. servidor - data: 26/07/2025
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Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2123 615 CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS, APESAR DA EXISTÊNCIA DE LEI MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE LEI ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS ART. 3.º DA LEI MUNICIPAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPRÓVIDO. - Advs: Rafael Mendonça Santos (OAB: 345868/SP) - Ulysses Bueno de Oliveira Junior (O
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2123 609 - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS, APESAR DA EXISTÊNCIA DE LEI MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE LEI ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS ART. 3.º DA LEI MUNICIPAL. SEN
Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3416 2233 Nº 1000693-16.2021.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Richard Inri Araújo Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Elaine Cristina Storino Leoni - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PRETENSÃO DE RECÁL
Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2200 367 DA FORNECEDORA DESCUMPRIDO. SENTENÇA PROCEDENTE. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. - Advs: Helder Massaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Silvia Helena Ramos de Oliveira Basile (OAB: 209388/SP) Nº 0001263-12.2011.8.26.0025 - Processo Físico - Recurso Inominado - Angatuba - R
Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2200 368 E SEXTA-PARTE – REGIME PRÓPRIO DE PAGAMENTO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO, CONCEITUANDOOS COMO PROMOÇÃO HORIZONTAL (ART. 22 DA LEI 4.497/01 E ARTS. 192/195 DA LC 26/08) – NÃO APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO REFERENTE A SERVIDOR ESTADUAL. RECURSO PROVIDO. - Advs: Antonio Carlos Leonel Ferreira Junior
Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2156 479 PEREIRA GIÁCOMO - Recorrido: MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - Magistrado(a) Matheus de Souza Parducci Camargo Negaram provimento ao recurso. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS, APESAR DA EXISTÊNCIA DE
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2123 612 12.2015.8.26.0352, DA COMARCA DE MIGUELÓPOLIS, EM QUE É RECORRENTE JOVELINA RITA DE SOUZA DINIZ, É RECORRIDO MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS .ACORDAM, EM TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DO COLÉGIO RECURSAL - ITUVERAVA, PROFERIR A SEGUINTE DECISÃO: “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U.”, DE CONFORMIDADE COM
Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2156 487 SILVA COSCRATO - Recorrido: MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - Magistrado(a) Matheus de Souza Parducci Camargo Negaram provimento ao recurso. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS, APESAR DA EXISTÊNCIA DE L
Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2096 510 Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA - ASSEGURADO O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, NOS TERMOS DO ART.182 DA LEI N.1860/1994SENTENÇA PROCEDENTE – RECURSO DO MUNICÍPIO DESPROVIDO. - Advs: Amauri Izildo Gambaroto (OAB: 208986/SP) -
Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 1517 NÃO IMPLICA NA INTERPRETAÇÃO DADA PELO RECORRENTE, TAMPOUCO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, PARTE FINAL DA LEI Nº 9.099/95”. - Advs: Mario Pastorello (OAB: 300819/SP) - José Francisco Del Bel Tunes (OAB: 238789