Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1158 271 que, tratando-se de questão de índole previdenciária, o E. Colégio Recursal local já pacificou o entendimento da inviabilidade que a demanda tenha curso neste juizado. Nesse sentido, são os precedentes: “Ação previdenciária - Incompetência do Juizado Especial da Fazenda Pública - Precedentes do Egrégi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1158 274 o E. Colégio Recursal local já pacificou o entendimento da inviabilidade que a demanda tenha curso neste juizado. Nesse sentido, são os precedentes: “Ação previdenciária - Incompetência do Juizado Especial da Fazenda Pública - Precedentes do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Agravo improvido.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1156 254 v.u.). Isso posto, JULGO EXTINTA esta ação ajuizada por IZIDORO OLIVEIRA contra a UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - CAMPUS DE ARAÇATUBA, o que faço com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos. Não há condenação em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1158 272 o E. Colégio Recursal local já pacificou o entendimento da inviabilidade que a demanda tenha curso neste juizado. Nesse sentido, são os precedentes: “Ação previdenciária - Incompetência do Juizado Especial da Fazenda Pública - Precedentes do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Agravo improvido.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1156 255 0279403-54.2011.8.26.0000, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relator Desembargador Amorim Cantuária, j., 07.02.2012, v.u.). Isso posto, JULGO EXTINTA esta ação ajuizada por JAIR TRAFICANTE contra a UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - CAMPUS D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1158 273 excluiu a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública as ações previdenciárias” (Recurso 854/11, Relator Antônio Conehero Júnior, v.u.). “AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICOS ESTADUAL - INATIVOS - AÇÃO NA QUAL SE BUSCA O RECÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR FORÇA DE ALTERAÇÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1158 275 inviabilidade que a demanda tenha curso neste juizado. Nesse sentido, são os precedentes: “Ação previdenciária - Incompetência do Juizado Especial da Fazenda Pública - Precedentes do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Agravo improvido. Em atenção à regra do art. 23, da Lei 12.153/09, o art. 1�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1361 248 o E. Colégio Recursal local já pacificou o entendimento da inviabilidade que a demanda tenha curso neste juizado. Nesse sentido, são os precedentes: “Ação previdenciária - Incompetência do Juizado Especial da Fazenda Pública - Precedentes do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Agravo impr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1156 259 MESQUITA FILHO CAMPUS DE ARAÇATUBA - Fls. 56/57 - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARAÇATUBA/SP. Juizado Especial da Fazenda Pública. Processo 173/2011. VISTOS. Trata-se de pedido apresentado por NAIR VENTURELLI contra a UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - CAMPUS DE ARAÇATUBA. Este

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 303 dos autos à autora para apresentar suas contrarrazões, em quinze (15) dias. Intime-se. - ADV: FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP), CRISTIANO SALMEIRAO (OAB 139584/SP) Processo 3005094-25.2013.8.26.0032 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Valerio Cappabianco Falcão - Fazenda Publica