Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2888 2262 - - Proprietário/ocupante ( Edinelto Simão de Lima) - Vistos. A pretensão para o ajuizamento de ação demolitória surge a partir da conclusão de obra em desconformidade com as vedações legais. A ação, apesar de ter como objetivo imediato a demolição da construção irregular, cujo valor, por ó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2786 2333 que proceda ao recolhimento das custas iniciais de sua reconvenção, sob pena de indeferimento da petição inicial. II O cerne da questão discutida nos autos é a eventual inadimplência da requerida em relação às medições de nº 7 e 8 do Contrato nº 650/15 (fls. 12/25), por meio do qual o MUNICÍPIO