Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2222 1556 contrato devidamente assinada pelo cedente, até porque se tratava de um contrato tributário de alto risco. Aliás, se tratava de um crédito oriundo de processo judicial ainda não transitado em julgado, cujo próprio cessionário informa ter conhecimento do litígio, portanto tinha conhecimento da situação, e da probabilida

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2541 112 Maceió, Apelante: Petrobrás Distribuidora S/A. Advogados: José Areias Bulhões (OAB: 789/AL) e outros. Apelados: Adelmir Lyra Lima Filho e outro. Advogados: Nelson Henrique Rodrigues de França Moura (OAB: 7730/AL) e outros. Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva. Decisão: retirado de pauta, em virtude impedimento declarado p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2643 738 valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante. Fixo as seguintes diretrizes para o leilão (art. 885, CPC, e arts. 570 e ss., Provimento n. 15/2019 CGJ/AL): a) preço mínimo de alienação: o do valor da avaliação, para o primeiro leilão, e, para o segundo leilão, 40% (quarenta por ce

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2509 129 cargo público, pela qual o servidor público efetivo e estável, que satisfaz os requisitos legais, ascende a um nível mais elevado do cargo de igual nomenclatura que o seu, pertencente à mesma classe e à mesma categoria funcional, na mesma área de atuação da carreira escalonada em lei. Desse modo, para a solução da pre

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2178 172 esta de acordo com as suas possibilidades econômicas e financeiras. vale ressaltar que o processo comporta julgamento antecipado, pois citado, a requerida não contestou o pedido. Alimentos são, pois as prestações devidas, feitas para que quem as recebe possa subsistir, isto é, manter sua existência, realizar o direito à

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2259 108 nº 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica(m) a(s) parte(s) requerente intimada(s), na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar(em) o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 175,61(Cento e setenta e cinco reais e sessenta e um centavos), sob pena de expedi�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1297 11 formulados às fls.111/121, e após parecer da nobre Representante do Ministério Público Estadual, requer a concessão de prazo para as alegações finais do processo. Devidamente intimada, a Autora apresenta suas razões finais, às fls.146/152, aduzindo, em síntese: que refuta as alegações do Contestante, Sr. Leondas Bon

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2713 101 Des. Fábio José Bittencourt Araújo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, e por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentença em parte, no sentido de reduzir a indenização securitária para a quantia de R$ 742,50 (setecentos e quarenta e dois reais e cinqu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 786 102 intelectual aos filhos. Essa mesma obrigação é prevista no artigo 33, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Todavia, no que pertine ao ECA, a guarda está ali prevista como uma espécie do gênero “família substituta” e é um instituto protetivo que tem por escopo tornar jurídica uma situação de fato, que é a posse

Diário da Justiça ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2020 to de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00079 Processo: 0040437-33.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MANOEL PEDRO DE ALCANTARA FILHO ADVOGADO: 004137PB SEVERINO FERREIRA DA SILVA. REU: INTER BRAZIL SEGURADORA S/A ADVOGADO: 009977PB JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR , 009949