Publicações Judiciais II ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP113942 JOSE ARNALDO VITAGLIANO (Int.Pessoal) APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP086632 VALERIA LUIZA BERALDO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. 00136 AC 1296704 0406306-90.1998.4.03.6103 SP 9804063069 2008.03.99.014254-9 RELATOR : DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS APTE : VALDEREZ DE OLIVEIRA RIBEIRO e outros(as) ADV : SP095995 ELIZABETH ALVES BASTOS APDO(A) : Uniao Federal SUCDO : Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSA ADV : SP00

Publicações Judiciais II ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : VALDEREZ DE OLIVEIRA RIBEIRO e outros(as) ADV : SP095995 ELIZABETH ALVES BASTOS APDO(A) : Uniao Federal SUCDO : Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSA ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP040779 HILTON PLACIDO DE OLIVEIRA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. 0137 ApelReex-MS 2214101 0000224-27.2015.4.03.6002 RELATOR :

Publicações Judiciais II ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : VALDEREZ DE OLIVEIRA RIBEIRO e outros(as) ADV : SP095995 ELIZABETH ALVES BASTOS APDO(A) : Uniao Federal SUCDO : Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSA ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP040779 HILTON PLACIDO DE OLIVEIRA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. 0137 ApelReex-MS 2214101 0000224-27.2015.4.03.6002 RELATOR :

Publicações Judiciais I ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PAB. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. POSSIBILIDADE. - DA REMESSA OFICIAL. Nos termos do REsp 1.144.079/SP (representativo da controvérsia), a adoção do princípio tempus regit actum impõe o respeito aos atos praticados sob o pálio da lei revogada, bem como aos efeitos desses atos, impossibilitando a retroação da lei nova, razão pela qual a lei em vigor à data da sentença é a que regula os recursos cabíveis contra o ato decisório e, portanto, a sua submissão ao duplo grau obri

Publicações Judiciais I ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PAB. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. POSSIBILIDADE. - DA REMESSA OFICIAL. Nos termos do REsp 1.144.079/SP (representativo da controvérsia), a adoção do princípio tempus regit actum impõe o respeito aos atos praticados sob o pálio da lei revogada, bem como aos efeitos desses atos, impossibilitando a retroação da lei nova, razão pela qual a lei em vigor à data da sentença é a que regula os recursos cabíveis contra o ato decisório e, portanto, a sua submissão ao duplo grau obri

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DRª SÍLVIA MELO DA MATTA. JUÍZA FEDERAL CAROLINA DOS SANTOS PACHECO CONCEIÇÃO DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 3576 PROCEDIMENTO COMUM 0406306-90.1998.403.6103 (98.0406306-9) - VALDEREZ DE OLIVEIRA RIBEIRO X ANNA MARIA CLEMENTE X ARY CAPUCHO MAGALHAES X HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA X IZABEL MOREIRA NOGAROTO X MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA X MARIA LEDUVINA DE CASTRO OLIVEIRA X MARIA SILVA DAS CHAGAS X NEUSA FERNANDES DOS SANTOS X TEREZA GONZAGA RODRIGUES(SP095995 - ELIZABETH ALVES BASTOS