Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 372 cada parcela (Lei Estadual 11.608/03, com as alterações da Lei Estadual 15.855/15; art. 698 das NSCGJ) Sem reexame necessário, nos termos do art. 11, da lei nº 12.153/09. Por fim, concedo o benefício da justiça gratuita ao autor. Anote-se. P.I.C. - ADV: JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP), PAULA FE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 3748 do tempo de serviço da impetrante nos termos do artigo 114 da Constituição estadual. É o relatório. Decido. 1. INDEFIRO a medida liminar, tendo em vista a vedação legal do art. 7.º, § 2.º, da Lei n.º 12.016/2009. 2. Notifique-se a autoridade coatora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, pre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3557 1300 julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: VALDI FERREIRA DOS SANTOS (OAB 273227/SP) Processo 1035059-38.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Janice Terezinha Favacho Vendas - Vistos. Certifique a z. serventia se houve o cumprimento da dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3428 2962 do atestado de residência firmado por autoridade policial ou judicial, mediante a apresentação dos seguintes documentos:INotificação do Imposto de Renda do último exercício ou recibo de declaração referente ao exercício em curso; II- Contrato de locação em que figure como locatário; III conta de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 3349 Espécies de Contratos - Abel Almeida da Silva - Vistos. Fls. 10: Diante da quitação outorgada pelo exequente, DECLARO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Com o trânsito em julgado, defiro a entrega de eventual título de crédito depositado em cartório em favor do devedor; bem como document

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 1883 impossibilitando a respectiva análise. Assim, promova o Autor a juntada de novos documentos legíveis; Tendo em vista que o Autor requer a condenação da Empresa Ré em danos morais, imprescindível que informe ao Juízo o valor pretendido, nos termos do art. 292, inciso V, do CPC; O prazo para as emendas me

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 1190 se a agravada para responder. 4. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. São Paulo, 6 de março de 2020. MOACIR PERES Relator - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB: 147278/SP) - Alexandre Fernandes Machado (OAB: 341537/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 204072

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 3249 documento(s) de fl(s). 29/42; c) juntar certidão atualizada e de inteiro teor da matrícula do imóvel; d) atribuir à causa o valor do contrato (art. 292, II, do CPC, complementando a taxa judiciária; e) incluir o(s) promitente(s) vendedor(es), ou seja, o(s) proprietário(s) do imóvel qualificado(s) da matrícula,

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- caso a intensidade de ruído tenha sido aferida por Decibelimetria, apresentar documento que demonstre se foi realizada a média preconizada pela NR-15 ou pela NHO-1 da Fundacentro. Int. Cite-se. 0008877-18.2020.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6301012157 AUTOR: MANOEL BERNARDO DE OLIVEIRA NETO (SP154226 - ELI ALVES NUNES) RÉU: JASMIM FERREIRA DE OLIVEIRA ELVIS FERREIRA DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

b) pagar ao autor as parcelas atrasadas devidas entre o dia 29.04.2014 e a data da efetiva implantação do benefício. O benefício só poderá ser cessado com a comprovação da reabilitação profissional do segurado ou, se não for possível, com a concessão de aposentadoria por invalidez. Presentes o fumus boni iuris, em vista da procedência do pedido, e o periculum in mora, pois as verbas pleiteadas têm índole alimentar (CPC, art. 273, caput e I), ordeno a implantação do benefício e