Publicações Judiciais II ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anotações : JUST.GRAT. 00064 AC 1798634 0041803-94.2012.4.03.9999 SP 1100000772 RELATORA : DES.FED. MARISA SANTOS APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP135327 EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : SAULO TIAGO LUCAS ADV : SP265041 RODRIGO DE OLIVEIRA CEVALLOS Anotações : JUST.GRAT. 00065 AC 1731256 0012336-70.2012.4.03.9999 SP 1000001316 RELATORA : DES.FED. MARISA SANTOS APTE : VALDI PAULO DO AMARAL ADV : SP191283 HENRI

Publicações Judiciais II ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anotações : JUST.GRAT. 00064 AC 1798634 0041803-94.2012.4.03.9999 SP 1100000772 RELATORA : DES.FED. MARISA SANTOS APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP135327 EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : SAULO TIAGO LUCAS ADV : SP265041 RODRIGO DE OLIVEIRA CEVALLOS Anotações : JUST.GRAT. 00065 AC 1731256 0012336-70.2012.4.03.9999 SP 1000001316 RELATORA : DES.FED. MARISA SANTOS APTE : VALDI PAULO DO AMARAL ADV : SP191283 HENRI

Publicações Judiciais II ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : JUIZ CONV OTAVIO PORT APTE : VALDI PAULO DO AMARAL ADV : SP191283 HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP173737 CAIO BATISTA MUZEL GOMES ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. PRIORIDADE 00900 ApReeNec 2193981 0004315-44.2013.4.03.6128 SP RELATOR : JUIZ CONV OTAVIO PORT APTE : BENEDITO DOMINGOS PINTO ADV : SP241171 DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - IN

Publicações Judiciais II ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : JUIZ CONV OTAVIO PORT APTE : VALDI PAULO DO AMARAL ADV : SP191283 HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP173737 CAIO BATISTA MUZEL GOMES ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. PRIORIDADE 00900 ApReeNec 2193981 0004315-44.2013.4.03.6128 SP RELATOR : JUIZ CONV OTAVIO PORT APTE : BENEDITO DOMINGOS PINTO ADV : SP241171 DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - IN

Publicações Judiciais I ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO INTERESSADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS VALDI PAULO DO AMARAL SP191283 HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO Decisão de fls. 230/234 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP173737 CAIO BATISTA MUZEL GOMES SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 10.00.00131-6 4 Vr ITAPETININGA/SP EMENTA AGRAVO. ART. 1.021 DO CPC/2015. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES EM CONDIÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1052 251 Pública do Estado requisitando o estorno dos valores depositados em as fls. 162 e 165. Transitada em julgado e pagas as custas, arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. - ADV DECIO DE CAMPOS OAB/SP 122255 - ADV ALEXANDRE CHAMPION APARECIDO DE MORAES OAB/SP 268852 - ADV DANIELLE VAZ DO ESPIRITO SANTO

Publicações Judiciais I ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE PROCURADOR ADVOGADO INTERESSADO(A) ADVOGADO INTERESSADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : Juiz Federal Convocado OTAVIO PORT Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP202557 MÁRCIO SEGGIARO NAZARETH e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR RITA DE CASSIA SEPULVIDA CARDOSO e outros(as) SP303394 BRUNO CARLOS DOS RIOS (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO TAMIRES SEPULVIDA CARDOSO MURILO SEPULVIDA CARDOSO SP303394 BRUNO CARLOS DOS RIOS e outro(a) S

Publicações Judiciais I ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Verifico, entretanto, que o presente recurso foi apresentado contra decisão monocrática, proferida com fundamento no artigo 932, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 1.021 do mesmo diploma legal, é cabível a interposição de agravo ao órgão competente para o julgamento. Não tendo sido esgotada a instância ordinária, o recurso extraordinário não pode ser admitido, por não preencher um de seus requisitos formais. Nesse sentido é a orientação firmada na Súmula 281 do E.

Publicações Judiciais I ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

analisar evento futuro e incerto. Além disso, o pedido de explicitação da forma de cálculo não constou da inicial. As parcelas vencidas devem ser acrescidas de correção monetária a partir dos respectivos vencimentos e de juros moratórios a partir da citação. A correção monetária será aplicada nos termos da Lei n. 6.899/91 e da legislação superveniente, bem como do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos da Justiça Federal, observado o disposto na Lei n. 11.960

Publicações Judiciais I ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Lembro, por oportuno, o disposto na PET 9059, do Superior Tribunal de Justiça, cuja interpretação prática é: Até 05-03-1997 = 80 dB(A) De 06-03-1997 a 18-11-2003 = 90 dB(A) A partir de 19-11-2003 = 85 dB(A) No Recurso Especial nº 1398260 (Relator o Ministro Herman Benjamin), em sede de recurso repetitivo, o STJ reconheceu, por maioria, a impossibilidade de aplicação retroativa do Decreto que reduziu de 90 para 85 dB o limite de ruído no ambiente de trabalho para configuração do tempo