Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 DESPACHO : AUTOS N: 797/04 - 200401770030 NATUREZA: EXECUCAO DESPACHO DIANTE DA JUNTADA DA GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOCAO, REVO GO O DESPACHO DE FLS. 142. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 130. RIO VERDE - GO, 04 DE JULHO DE 2017. LILIA MARIA DE SOUZA JUIZA DE DI REITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 49066-07.2017.8

Publicações Judiciais I ● 09/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- A inconstitucionalidade do parágrafo 3º do artigo 20 da mencionada Lei n.º 8.742/93 foi argüida na ADIN nº 1.232-1/DF que, pela maioria de votos do Plenário do Supremo Tribunal Federal, foi julgada improcedente. Para além disso, nos autos do agravo regimental interposto na reclamação n.º 2303-6, do Rio Grande do Sul, interposta pelo INSS, publicada no DJ de 01.04.2005, p. 5-6, Rel. Min. Ellen Gracie, o acórdão do STF restou assim ementado: "RECLAMAÇÃO. SALÁRIO MÍNIMO. PORTADOR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nos termos da manifestação ministerial de fl. 135.Int. 0003387-43.2010.403.6114 - MIRIAM SANTOS NUNES(SP177942 - ALEXANDRE SABARIEGO ALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diga a parte autora sobre a manifestação do INSS de fls.119/126.No silêncio ou concordância com os cálculos apresentados, expeça-se precatório/ofício requisitório. Int. 0003669-81.2010.403.6114 - IRAN DOS SANTOS PINHEIRO(SP283725 - EDVANILSON JOSE RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ciê

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 Processo Nº ATSum-0010696-89.2016.5.15.0132 AUTOR LEANDRO CARLOS GONCALVES ADVOGADO MARIANGELA DE ALMEIDA SOARES SALGADO(OAB: 120379/SP) ADVOGADO ABADIO PEREIRA MARTINS JUNIOR(OAB: 23122/SP) RÉU CARLOS HENRIQUE DA COSTA OSTI ADVOGADO Aron Scaliche(OAB: 282033/SP) RÉU LIDIANE BETARELO OSTI RÉU LUCIANO CAPPELLI RÉU FRANCISCO EGYDIO AMARAL NETO RÉU VENTANA CONSTRUTORA LTDA

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ARTHUR CHIZZOLINI(OAB: 302832/SP) ARMANDO ESCALEIRA JUNIOR PERITO 9093 limitação da responsabilização de cada reclamada sobre o labor do reclamante. Sendo a 2ª, 3ª e 4ª reclamadas a responder de forma Intimado(s)/Citado(s): subsidiária, com suporte na culpa in vigilando e in eligendo (artigo - VALDIR SILVA LIMA 159 do CCB), bem como pela aplicação ana

Publicações Judiciais I ● 09/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- A inconstitucionalidade do parágrafo 3º do artigo 20 da mencionada Lei n.º 8.742/93 foi argüida na ADIN nº 1.232-1/DF que, pela maioria de votos do Plenário do Supremo Tribunal Federal, foi julgada improcedente. Para além disso, nos autos do agravo regimental interposto na reclamação n.º 2303-6, do Rio Grande do Sul, interposta pelo INSS, publicada no DJ de 01.04.2005, p. 5-6, Rel. Min. Ellen Gracie, o acórdão do STF restou assim ementado: "RECLAMAÇÃO. SALÁRIO MÍNIMO. PORTADOR

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 RA, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REGULARIZAR O POLO PASSIVO DA PRESENTE ACAO, HAJA VISTA QUE SOMENTE A COMUNICACAO DE OBITO D A REQUERIDA, POR SI SO, NAO LEGITIMA A SUBSTITUICAO DO POLO PASSI VO, SENDO NECESSARIO A COMPROVACAO DA TRAMITACAO DO INVENTARIO, O U EM CASO CONTRARIO, FIGURARA NO POLO PASSIVO OS SEUS SUCESSORES. APOS, SEM MANIFESTACAO, INTIME-SE A AUTORA

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ARTHUR CHIZZOLINI(OAB: 302832/SP) ARMANDO ESCALEIRA JUNIOR PERITO 8731 BARUERI/SP, 22 de junho de 2022. VANESSA APARECIDA DOS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s)/Citado(s): - VALDIR SILVA LIMA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 662e6b1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o f

Publicações Judiciais I ● 28/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL RURAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. No presente caso, não há falar em violação do art. 535, II, do CPC, pois o tema tido por omisso, a qualidade do de cujus como segurado especial para fins de instituição do benefício

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003418-63.2010.403.6114 - ERALDO DE VASCONCELOS RIBEIRO(SP103836 - GILBERTO MARQUES PIRES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.Dê-se vista a(o) Ré(u) para apresentar contrarrazões, no prazo legal.Intimem-se. 0003606-56.2010.403.6114 - FRANCISCA DE SOUSA SILVA(SP103781 - VANDERLEI BRITO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Recebo o recurso de apelação, tão somente em seu efeito devolutivo.Dê-se vista a(o