Diário da Justiça ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6583/2019 - Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 1781 juntamente com a iluminação pública.Desta feita, falece competência, em razão da matéria, aos Juizados Especiais.Nesse sentido, prescreve o art. 3º, I, da Lei nº 9.099/1995:?Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causascíveis de menor complexidade, assim consideradas: I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário m

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do artigo 15 da Lei nº 8.213/91, com destaque para duas delas: a situação daquele que está em gozo de benefício também é aplicável ao que tinha direito a benefício previdenciário, ainda que não requerido ou que indeferido indevidamente na via administrativa; e a situação de desemprego pode também ser provada por outros meios que não o registro em órgão do Ministério do Trabalho, como a prova da dispensa sem justa causa. De tal maneira, deve a parte autora provar os três requis

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0001124-73.2018.4.03.6335 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: DINA MARLI DOS SANTOS DINIZ ADVOGADO: SP259431-JOSE ROBERTO MINUTTO JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001126-43.2018.4.03.6335 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: DEBORA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: SP267737-RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001127-28.2018.4.03.

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 21/11/2017 18:00:00 PROCESSO: 0001189-05.2017.4.03.6335 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARLENE MEDEIROS DE ALECRIN ADVOGADO: SP384513-RICARDO VITOR UCHIDA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001190-87.2017.4.03.6335 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: VALDIRENE SILVA ROCHA ADVOGADO: SP225941-KARINA PIR

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 21/11/2017 18:00:00 PROCESSO: 0001189-05.2017.4.03.6335 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARLENE MEDEIROS DE ALECRIN ADVOGADO: SP384513-RICARDO VITOR UCHIDA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001190-87.2017.4.03.6335 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: VALDIRENE SILVA ROCHA ADVOGADO: SP225941-KARINA PIR

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: PR061882-CAMILA CORDEIRO DOS SANTOS Recursal: 201500000161 - 13º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PROCESSO: 0001129-34.2018.4.03.6323 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE ADVOGADO: SP194037-MARCIO ARAUJO OPROMOLLA RECDO: PORGES GENGO JALHIUM SENDA Recursal: 201500000191 - 22º JUIZ FEDERAL DA 8ª TR SP PROCESSO: 0001138-79.2017.4.03.6339 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: BRYAN GABRIEL DIAS CHAVES REPRESENTADO POR: ANGELICA DIAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2571 REQDO : BANCO CETELEM S/A VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1004086-66.2018.8.26.0066 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : R.R.F. ADVOGADO : 359566/SP - Priscila Barros REQDO : B.I.P.M.B. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1004087-51.2018.8.26.0066 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: MILTON PONTIN ADVOGADO: SP070702-AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000794-13.2017.4.03.6335 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: SP175659-PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000795-95.2017.4.03.6335 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARCIA REGINA DA SILVA BALIEIRO AD

Publicações Judiciais II - JEF ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV. SP116384 - FRANCISCO HITIRO FUGIKURA RELATOR(A): GABRIELA AZEVEDO CAMPOS SALES DATA DISTRIB: 27/08/2016 MPF: Não DPU: Não 0416 PROCESSO: 0001178-96.2013.4.03.6308 RECTE: SONIA MARIA FERREIRA LIMA ADV. SP186554 - GIULIANO MARCELO DE CASTRO VIEIRA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV. SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE RELATOR(A): GABRIELA AZEVEDO CAMPOS SALES DATA DISTRIB: 27/08/2016 MPF: Não DPU: Não 0417 PROCESSO: 0001186-46.2014.4.03.6338 RECTE: ANTONIO DA SILVA MORAES ADV. SP332469 - GILB

Publicações Judiciais II - JEF ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV. SP116384 - FRANCISCO HITIRO FUGIKURA RELATOR(A): GABRIELA AZEVEDO CAMPOS SALES DATA DISTRIB: 27/08/2016 MPF: Não DPU: Não 0416 PROCESSO: 0001178-96.2013.4.03.6308 RECTE: SONIA MARIA FERREIRA LIMA ADV. SP186554 - GIULIANO MARCELO DE CASTRO VIEIRA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV. SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE RELATOR(A): GABRIELA AZEVEDO CAMPOS SALES DATA DISTRIB: 27/08/2016 MPF: Não DPU: Não 0417 PROCESSO: 0001186-46.2014.4.03.6338 RECTE: ANTONIO DA SILVA MORAES ADV. SP332469 - GILB