Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12046 DECISÃO DECISÃO Em atenção ao quanto certificado acima, a recorrente está isenta Em atenção ao quanto certificado acima, a recorrente está isenta somente do depósito recursal, e não das custas, nos termos do art. somente do depósito recursal, e não das custas, nos termos do art. 899, parágrafo 10, da CLT. 899, parágrafo 10, da CLT. A empresa em recup

Judiciário ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2106/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 538 incidenter tantum, da expressão "equivalente à TRD" contida no ainda, pronunciamento do STF implicando repercussão geral nem caput do artigo 39 da Lei n° 8.177/1991; vale enfatizar que não há, vinculação de instâncias, em controle concentrado de ainda, pronunciamento do STF implicando repercussão geral nem constitucionalidade, acerca da questão. vinculaç

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 2763 O indeferimento de realização de audiência de instrução quando a mesma é desnecessária à formação do livre convencimento do julgador, não acarreta prejuízo ou cerceamento de defesa. Ao entender deste juízo, a presente demanda não carece de produção de prova testemunhal e tampouco de depoimento pessoal das partes, visto que o conjunto probatório dos

Judiciário ● 27/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3401/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 852 Infrutífera ou insuficiente a medida, passar à persecução de bens No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a) com a ferramenta Renajud. Titular, fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" intimada Em sendo encontrados bens, certificar o que constar, intimando-se para comprovar, no prazo de 02 (dois) dias, o pagamento da 1ª a reclamante d

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região obras de construção civil, além de que o recorrente não é uma empresa construtora ou incorporadora. Vale enfatizar que diante dos requisitos específicos fixados por meio da matéria sumulada, é irrelevante que a obra seja essencial para a atividade do contratante. Conclusão do recurso Assim sendo, por força desse entendimento, dá-se provimento ao recurso para eximir o r

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 14760 quemque, detectando a ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso, negará o conhecimento. Vale enfatizar que em se tratando de descumprimento de norma Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora Jucirema legal, não há justificativas para viabilizar a correção do depósito, até Maria Godinho Gonçalves. porque restaria ultrapassado o prazo de co

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO JACINTHO JAIRO GRANADO SANTOS JUNIOR(OAB: 28456/PA) ALEXANDRA CHARONE SS LTDA ME FRANCISCO RODRIGUES FARIAS DA CRUZ(OAB: 27732/PA) RECLAMADO ADVOGADO 693 constam do bojo da petição de ID 7cb8384, aplicação do art. 878, primeira parte, da CLT. 8 - Silente, ao sobrestamento do feito por 3 meses corridos, em face de execução frustrada, ao qual se seguem dois a

Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região JULIANO GOMES OLIVEIRA BATISTA(OAB: 104942/MG) BADUY E CIA LTDA - EPP Juliana Ferreira Morais(OAB: 77854/MG) ROMULO MACIEL CAMARGOS(OAB: 37818/MG) PEDRO GARRIDO SAROLDI RÉU ADVOGADO ADVOGADO TESTEMUNHA 8257 11.101/2005 estabelece que a inexigibilidade de juros deve ocorrer somente nos casos em que a falência já tiver sido decretada, sendo que a Lei 11.101/2005 n�

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 2935 Jud, Renajud e Infojud, as quais restaram frustradas. Tentou-se intimar a autora para indicar bens passíveis de penhora, mas esta não foi localizada no endereço indicado na inicial (ID. 20669798). Vale enfatizar que cabe à parte autora manter o endereço devidamente atualizado de sorte a permitir-lhe a intimação pessoal no decorrer da demanda, sob pena de serem reputadas válidas as intimações d

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 1894 confronto com todas as demais provas produzidas pelos litigantes no decorrer da instrução processual. Nessa linha, vale enfatizar que a existência de Nexo Técnico Diante do exposto, conheço e dou provimento parcial aos embargos Epidemiológico gera apenas uma presunção relativa de veracidade de declaração da reclamada, para, sanando as omissões apontadas