Diário da Justiça ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

78 Rio Branco-AC, segunda-feira 15 de abril de 2019. ANO XXVl Nº 6.332 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ilegalidade da prisão por excesso de prazo quando a complexidade do crime apurado ou a pluralidade de réus justifica a mora na ultimação dos atos processuais” - Súmula nº 15 do TJ-CE. 3 No caso, existe audiência de continuidade da instrução designada para data próxima, qual seja, dia 13/06/2017, às 16h. 4 Não havendo desarrazoado excesso de prazo, não há que se falar em cons

Diário da Justiça ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 15 de abril de 2019. ANO XXVl Nº 6.332 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO S/A - Autos n.º 0000278-46.2018.8.01.0008 ClasseProcedimento do Juizado Especial Cível ReclamanteJoelma Oliveira da Silva ReclamadoBrasil Telecom S/A Decisão Vieram-me os autos conclusos para análise acerca dos pedidos realizados pela reclamada à fls. 102/104. Inicialmente, constata-se que a mesma foi condenada à obrigação de fazer, consistente em reajustar o plano de serviços Oi Fixo e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2629 3310 de Justiça, no julgamento do REsp 1418593/MS, julgado pelo sistema de Recursos Especiais repetitivos (art. 543-C do Código de Processo Civil), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. 4- Na mesma diligência, advirta-se o réu de que: (i) decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, sem pagamento,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2139 1406 Processo 0010569-76.2015.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DENILSON RIBEIRO FERREIRA - Verifica-se que, após a apresentação da defesa preliminar pela Defensoria, foi formulado pedido de revogação da prisão preventiva pela defesa constituída (fls. 98/109).Em face disso, anote-se o nome e a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2670 1275 Lopes Meirelles. Direito administrativo brasileiro. 30. ed. São Paulo: Malheiros). Contanto seja feita a devolução de maneira simples, diante da falta de comprovação de má-fé por parte da requerida. Quanto ao pedido de dano moral, o sistema de responsabilidade civil do Estado adotou a teoria do risco a

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2451 213 03/10/2008; C.E.D.S.L., nascida aos 15/04/2010 e K.Y.D.S., nascida aos 30/06/2011. A segunda requerida Simone é mãe de 2 filhos: J.K.D.S., nascido aos 14/08/2008 e K.S.C., nascido aos 06/03/2012. Faz 04 anos que ambas as requeridas não sabem como estão seus filhos. Assim, o requerente vem a Juízo requerer a guarda dos menores. A inic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 554 843 Desse modo, não se pode deixar de olvidar que “o direito moderno não se satisfaz com a garantia da ação como tal e, por isso, é que se procura extrair da formal garantia algo de substancial e mais profundo. O que importa não é oferecer ingresso em juízo, ou mesmo julgamentos de mérito. Indispensável é que, a

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 607 12 28.893,56, CPF/CNPJ nº. 921.929.638-15; 31 - ) Patricia Paula Maximo da Silva, R$ 13.728,16, CPF/CNPJ nº. 298.456.468-59; 32 - ) Regina de Souza Santos, R$ 8.849,68, CPF/CNPJ nº. 099.532.758-07; 33 - ) Riotti Hayashida, R$ 59.552,99; 34 - ) Sachico Watanabe, R$ 59.882,68, CPF/CNPJ nº. 628.476.868-00; 35 - ) Suely Yoshimi Etagaki, R$ 7.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2123 404 a parte autora deixou transcorrer in albis os prazos assinalados. Vieram conclusos. É o relatório necessário. DECIDO. No caso dos autos, instada a fim de comprovar o estado de hipossuficiência ou quitar as custas, a parte autora quedou-se inerte. Sabe-se que o recolhimento das custas é pressuposto para o recebimento da peti

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2567 276 indenizar. DO MÉRITO Primeiramente urge verificar se há provas da existência da furto, analisando primeiramente o conjunto probatório verifica-se que a promovente não efetua prova de nenhuma de suas alegações. Analisando os autos, verifico que o promovente, em inicial, afirma que no dia 05/08/2017 foi até o estabeleci