Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 1663 § 3º, do Código de Processo Civil, em especial à partilha dos bens, vez que o divórcio já foi decretado. Ante a inviabilidade de sessão presencial para a busca da autocomposição no presente momento, em razão da pandemia decorrente do Covid-19 e para que o feito tenha imediato atendimento, a minim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3374 110 art. 335 do CPC, inciso III, com as cautelas e advertências de praxe. Intime-se. - ADV: PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/ SP), DANILO STANTE HERKER (OAB 430777/SP) Processo 1035074-06.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Rio Negro - VISTOS, ET

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 1564 condenação, se houver, ou 4% sobre o valor atualizado da causa, desde o ajuizamento, sempre observado o mínimo de cinco UFESPs para cada parcela, nos termos do artigo 4º, § 2º, da Lei nº 11.608/2003 e artigo 698 das NSCGJSP. Publique-se e intimem-se. - ADV: PATRICIA PLIGER COÊLHO (OAB 149442/SP), FABI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 411 integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. As declarações dos autores no sentido de que não estão em condições de pagar as custas do processo não possuem caráter absoluto (JTJ 196/239, 200/213). Nesse sentido, seguem julgados do Egrégio Tribunal de Justiça: Justiça gratui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 1717 Processo 1001249-22.2020.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Jenifer Lana Oliva - Claro S/A - Vistos. Muito embora o art. 16 da Lei nº 9.099/95 disponha que no início das ações que tramitam pelo Juizado Especial Cível deva ser designada audiência de tentativa de concil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2496 301 bem embargado, e afim de se evitar danos de difícil reparação ao embargante dou por prejudicado o leilão designado em face o veículo objeto dos presentes embargos, oficiando-se a devolução da carta precatória expedida para tanto. Anote-se e certifique-se no feito principal.CITE(M)-SE a(s) parte(s) emba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2475 879 órgão(ãos) restritivo(s), providenciando o levantamento imediato da restrição no(s) respectivo(s) órgão(ãos), independentemente de peticionamento a este Juízo, comprovando-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.9) Na ausência de manifestação ou falta de qualquer providência nos termos dos itens s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2429 1518 na hipótese de descumprimento, a parte interessada deverá buscar dar ciência da decisão ao gerente ou responsável pela agência (se possível) e, na sequência, comunicar ao Juízo o fato e o nome do gerente ou responsável pela agência.CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida ADVERTINDO-SE de que, queren

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2350 1537 transação.Após, manifeste-se o exequente.No silêncio, será presumido que a obrigação foi cumprida e os autos serão extintos nos termos do art. 924, inc. II do CPC.Intimem-se. - ADV: MILTON HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 272721/SP) Processo 1012082-41.2016.8.26.0566 - Procedimento Comum - Condomínio - Condomin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1659 1536 que impõem maior rigor no tratamento do crime de tráfico, bem como à proporcionalidade e razoabilidade que direcionam o intérprete no mesmo sentido, deixo de proceder à substituição das penas privativas de liberdade por pena restritiva de direito. Havendo condenação por crime equiparado a hediondo (ar