Caderno único ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de novembro de 2014 de realização dos referidos eventos, nada mais há a prover neste feito. De outro lado, a manifestação do requerido de fls. 49/54 é intempestiva, pois o mandado de citação e intimação acerca da medida liminar foi juntado aos autos em 08/08/2014, tendo a contestação sido protocolada mais de dois meses após. Deste modo, aplicam-se os efeitos da revelia. Diante do exposto, torno definitiva a l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3417 2701 declaração (Enunciado 116 do FONAJE). O autor é morador em bairro de classe média nesta urbe, é profissional qualificado, não comprovou seus rendimentos e contratou advogado particular. Não é, portanto, pobre na acepção jurídica do termo, de modo que podem arcar com as custas e as despesas do pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 4329 Fls. 65/68: a decisão proferida (fls. 62) merece reconsideração naquilo que tange ao pedido de bloqueio de ativos financeiros pertencentes à matriz da executada (fls. 40). Cuida-se da mesma empresa, a executada filial (fls. 39, CNPJ nº 04.913.056/001321) e sua matriz (fls. 40, CNPJ nº 04.913.056/0001-98), a despe

Diário da Justiça ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

144 Rio Branco-AC, quinta-feira 21 de março de 2019. ANO XXVl Nº 6.315 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO GABRIELA FERREIRA ALVES DA SILVA VILACA 7228507 5011360 7 0102 028 GABRIELA GOMES CERQUEIRA FERREIRA 12579212 31 5004747 7 0102 028 10257110 5030026 1 0102 028 10866204 2 4989072 7 0102 028 12047628 5007483 0 0102 028 115524 7 4983123 2 0102 028 MG 16085327 5013604 6 0102 028 GALENO AECIO SIMEAO GONTIJO 13057829 5079813 8 0102 028 GEANDRA FERNANDES DA SIL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2720 4191 inclusive. Afirma que não estão presentes os pressupostos da obrigação de indenizar, pois não há ato ilícito imputado a si e nexo de causalidade. Afasta a pretensão de repetição em dobro dos valores pagos, pois devidos e com lastro no contrato. Nega danos morais, porquanto a autora não teria apontado qualque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2251 2211 ELIANE VIEIRA (OAB 155459/SP), ERENALDO SANTOS SALUSTIANO (OAB 205868/SP) Processo 1000506-15.2013.8.26.0127 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome R.I.S.S. - E.P. - - P.R.S. - - R.C.S. - Vistos.Cuida-se de pedido de retificação no registro do óbito de José

Caderno único ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de janeiro de 2019 porque o pedido de dano material se submete á teoria do dano direito e imediato, à luz do art. 403 do CC (?ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual). O pedido do autor decorre de simples inadimplemento contratual gerador de débito. Logo,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2845 3209 ao caso. Bem, está provado que, em 24.1.2002, as partes celebraram contrato de compra e venda de joias (referido a fls. 17, com a descrição das joias a fls. 21), o qual pretende a autora resolver (embora mencione nulidade) por inadimplemento da compradora. . A prescrição da pretensão, aventada a fls. 177, não se co

Caderno único ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de novembro de 2013 probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Brasília - DF, quarta-feira, 30/10/2013 às 12h08. Giordano Resende Costa,Juiz de Direito . Nº 2013.01.1.128835-2 - Obrigacao de Fazer - A: ADRIANA MARIA DIB BATISTA SOARES. Adv(s).: DF018104 - Leticia de Alarcao Vaz. R: BRADESCO SAUDE SA. Adv(s).: DF033133 - Guilherme Silv

Caderno único ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de julho de 2013 Nº 15424-9/12 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO PANAMERICANO SA. Adv(s).: DF032546 - Marco Antonio Moreira, DF032879 - Daniela Ferretto Caetano, SP084314 - Jose Martins. R: LAIZ CECILIA PAULA DE QUEIROZ. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico que transcorreu "in albis" o prazo para manifestação da parte autora, tendo os autos permanecido sem movimentação processual por mais de 30 (trin