Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6581/2019 - Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 2438 A certid¿o de conclus¿o de curso expedida pela Faculdade constitui documento hábil à comprovaç¿o da escolaridade exigida para o cargo, o que n¿o pode restar comprometido pelo prazo necessário à emiss¿o do Diploma. Analisando a situaç¿o da instituiç¿o de ensino Faculdade Integrada do Brasil-FAIBRA junto ao Ministério da Educaç¿o, constata-se que a instituiç¿o foi credenciada e auto

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 3581 ???????????Os embargos foram recebidos, tendo sido determinada a cita??o do embargado (fls. 102). ???????????O exequente, ora embargado, apresentou impugna??o (fls. 105/111), refutando os argumentos do embargante, pugnando pelo prosseguimento. ???????????? o relato, decido. ???????????A controv?rsia trazida ? exame diz respeito a validade da Certid?o de D?vida Ativa que embasa o executivo fiscal. ?????