Caderno 2 - Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2017 documentos.Despachada a inicial, foi deferida a justiça gratuita e determinada a citação da ré.Citada, a promovida ofereceu contestação. Alegou preliminares. No mérito, alegou a quitação da verba postulada pela parte autora e a inexistência de prova quanto à invalidez total e permanente. Entende que não há diferença a ser paga à promovente em face da ausência de press

Caderno 2 - Judiciário ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1607 116 PARA O TRABALHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LESÃO MAIS GRAVE DO QUE A AFERIDA ADMINISTRATIVAMENTE. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 10 E 11 DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO. (2006.0027.5852-0/1 - RECURSO CÍVEL Relator(a).: CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA, QUINTA TURMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, Publicação: Diário da Justiça do Ceará de 04/06/2009)Em arremate

Caderno 2 - Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1760 85 cobrança de seguro obrigatório DPVAT em que o autor aduz, em apertada síntese, que foi vítima de acidente automobilístico, tendo recebido, como segurado obrigatório, quantia inferior ao que disposto na lei de regência. Defende a existência de invalidez permanente reconhecida pela seguradora ré e a inaplicabilidade da Tabela de Valores de sinistro. Sustenta que a norm

Caderno 2 - Judiciário ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1517 153 tribunal de justiça local.A propósito, cito excerto do voto de Sua Excelência, o Desembargador FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO nos autos da Apelação 0460562-79.2011.8.06.0001 de que foi relator:[...]Ademais, deve-se ter em mente que a prova, quer seja trazida aos autos pelas partes, quer produzida em audiência ou em outro momento, é direcionada ao livre convencimento d

Caderno 2 - Judiciário ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1517 221 da invalidez alegada e a necessidade de exame pericial médico e a impossibilidade de vinculação da verba ao salário mínimo. Requer a improcedência do pedido.É o relatório. Decido.FUNDAMENTAÇÃO ADV: ANTONIO DOS SANTOS MOTA (OAB 19283/CE), THIAGO SABOYA PIRES DE CASTRO (OAB 24156/CE) - Processo 0908775-46.2014.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito

Caderno 2 - Judiciário ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1459 103 Processo 0174853-21.2015.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Jose Wilson Lima do Nascimento - REQUERIDO: Marítima Seguros S.a. e outro - Vistos etc.1. RELATÓRIOCuidam os autos de ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT em que o autor aduz, em apertada síntese, que foi vítima de acidente automobilístico, tendo recebido, como segura

Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1537 208 por cento) sobre o valor da condenação, o que faço com arrimo no § 2.º do art. 85 do CPC. Condeno o autor no pagamento ao advogado do réu dos honorários de sucumbência que fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença do valor da causa e o valor da condenação, mas cuja cobrança ficará suspensa por até 5 (cinco) anos na forma do § 3.º do art. 98 do CPC. Fica veda

Caderno 2 - Judiciário ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1460 261 JUIZ(A) DE DIREITO CID PEIXOTO DO AMARAL NETO DIRETOR(A) DE SECRETARIA DAVID LOIOLA PARENTE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0261/2016 ADV: AUDIC CAVALCANTE MOTA DIAS (OAB 16100/CE), GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO (OAB 16375/CE), LEONARDO ARAUJO DE SOUZA (OAB 15280/CE), JEFERSON CAVALCANTE DE LUCENA (OAB 18340/CE), SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE (OAB 20873/CE) - Process

Caderno 2 - Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2017 exposto, porque ausente divergência entre o laudo pericial e o laudo extrajudicial, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. Condeno o promovente nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, mas cuja cobrança e exigibilidade ficarão suspensas por até 5 (cinco) anos na forma do art. 98

Caderno 2 - Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2017 e exigibilidade ficarão suspensas por até 5 (cinco) anos na forma do art. 98, § 3.º do CPC.Não havendo a interposição de recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos com baixa.Publiquem. ADV: ANTONIO EDNALDO ALTINO DE MELO (OAB 20795/CE), ADV: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE) -Processo 0156883-08.2015.8.06.0001 -Procedimento Com