Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 110 Observo que fora determinada por este juízo, a pedido da parte ré, a fim de aferir-se a margem de crescimento da empresa para o fito de afastar, segundo sua tese, o direito do autor ao recebimento de uma verba prevista em suposto aditivo contratual firmado e cuja validade também é impugnada pela reclamada. Contudo, observo que na inicial o autor afirma o seguinte: “t

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16118 Deverão incidir os juros de 1% ao mês desde a época da para deferir os pedidos de pagamento de indenização pelo distribuição da presente reclamatória. descumprimento no importe de 12 meses de salário nominal, Sendo indenizatória a natureza das verbas deferidas não há que se pagamento de indenização referente a 12 meses de plano de saúde falar em recol

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16113 pela TR, permitida a apuração de cálculos por outro índice, até final receber os valores postulados, de forma alguma pode ser usado julgamento da ADC 58. para comprovação eventual abuso por parte dele. Estabelece ainda o art. 884, § 5º, da CLT que: "Considera-se O depoimento da testemunha Reinaldo no sentido que o autor inexigível o título judicial fundad

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 19555 explicitadas a fls. 260/275. Contrarrazões nas fls. 281/286. Custas processuais e depósito recursal recolhidos, com comprovantes nas fls. 276 e 278. É o relatório. 1. Horas extras e reflexos VOTO Para configuração do cargo de confiança, a jurisprudência firmou que deve ficar suficientemente provado ter sido o empregado investido de com poderes capazes de cri

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 19559 Werneck, que julgou a reclamação procedente em parte, recorre ordinariamente a reclamada postulando a reforma pelas razões explicitadas a fls. 260/275. Contrarrazões nas fls. 281/286. Custas processuais e depósito recursal recolhidos, com comprovantes nas fls. 276 e 278. É o relatório. 1. Horas extras e reflexos VOTO Para configuração do cargo de confiança

Seção I ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 NR.PROCESSO: 0365389.19.2014.8.09.0137 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho APELAÇÃO CÍVEL N. 0365389.19.2014.8.09.0137 COMARCA DE RIO VERDE APELANTE : CARLOS ROBERTO LEÃO E OUTRA APELADO : LAURO ROBERTO LEÃO RECURSO ADESIVO RECORRENTE : LAURO ROBERTO LEÃO RECORRIDOS : CARLOS ROBERTO LEÃO E OUT

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 15756 Recorrido(a)(s): EDUARDO KIKUNAGA jurisprudencial ou por violação literal de disposição de lei federal ou Advogado(a)(s): VIVIAN BORONAT CARBONES KIKUNAGA (SP - afronta direta e literal à Constituição Federal. 167692) DENEGA-SE seguimento. JURANDIR ZANGARI JUNIOR (SP - 164632) CONCLUSÃO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 particularidade de cada caso. A verificação das assertivas do recorrente, quanto aos seguintes 6274 - BOEHRINGER INGELHEIM ANIMAL HEALTH DO BRASIL LTDA. - EUCLIDES AVELAR CAMPOS aspectos: 1) validade do aditivo contratual celebrado entre as partes, com o consequente deferimento do pagamento da gratificação em razão da dispensa dele, reclamante, no montante de PODER JUD

Seção I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 PARÁGRAFO QUARTO – A renovação do credenciamento por iguais períodos de 05 (cinco) anos, será feita por meio de aditivo ao presente ajuste e ficará condicionada à avaliação técnica pela Comissão de Controle e Avaliação (C. C. A.) dos serviços prestados, através das informações das auditorias realizadas e registradas no processo do CREDENCIADO, assim co

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad. 1 / Página 393 suscitada ofensa, inviabiliza a exata compreensão da controvérsia, atraindo a incidência da Súmula 284 do STF, por analogia. Neste sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SÚMULAS 284 DO STF, 7 E 83 DO STJ. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO DO DISSÍDIO JURIS