Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 , O QUAL FOI DEFERIDO POR ESTE JUIZO (FL. 45). EM RAZAO DA INERCI A DA PARTE AUTORA, PROMOVEU-SE A PENHORA ONLINE EM SUAS CONTAS BA NCARIAS, A QUAL FOI FRUTIFERA, RAZAO PELA QUAL A PARTE AUTORA FEZ O LEVANTAMENTO DO ALVARA NA IMPORTANCIA DE R$ 3.785,18 (FL. 67). NO ENTANTO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR ERA INSUFICIENTE PARA QUI TAR A DIVIDA, PUGNOU A PARTE AUTORA PELA PENH

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1075 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, os quais, entretanto, sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Por fim, atente-se ainda quanto a atualização das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com po

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1156 à Inicial, deixando transcorrer, in albis, o prazo determinado para o suprimento da documentação, deve ter sua petição inicial indeferida, de plano, justamente em virtude do tempo em que tramitam os autos, ainda que desprovidos da documentação correlata. Desse modo, nos termos do art. 284, parágrafo único c/c 295, VI c/c 267, I, todos do CPC INDEFIRO A PETIÇ¿O INICIAL para declarar EXTINTO O

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1117 Juízo. Constatando-se dos autos que o feito não foi DEVIDAMENTE PREPARADO na forma da Lei, não há como prosseguir por ausência de pressuposto para desenvolvimento válido e regular do processo, ato este que deverá ser feito na oportunidade aprazada para efetuar o pagamento das custas para o regular cumprimento das diligencias, como no caso vertente. ANTE O EXPOSTO, pelos fatos ao norte alinhavado

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1137 ao presente processo. ?????P.R.I.C. Certificado o tr?nsito em julgado, ARQUIVEM-SE IMEDIATAMENTE, observadas as formalidades legais, dando-se a respectiva baixa no sistema. ?????Bel?m/PA., 18 de mar?o de 2021. ?????VALDE?SE MARIA REIS BASTOS ?????Ju?za de Direito Titular da 3? VCE Capital PROCESSO: 00164633520148140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VALDEISE MARIA REIS B

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1104 conforme certid?o exarada ? fl. 118. ?????????Nada mais sendo requerido, os autos retornaram conclusos para senten?a. ?????????? o relato suficiente. DECIDO. ?????????Nos termos do artigo 355, inciso I, do C?digo de Processo Civil/2015, ? cab?vel o julgamento antecipado da lide, pois a controv?rsia em debate comporta julgamento independentemente da produ??o de outras provas, porquanto suficientes para

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1163 autora quem procurou e optou por captar dinheiro por esta via para adquirir ve?culo automotor, n?o sendo minimamente veross?mil que n?o tivesse razo?vel compreens?o do contrato que firmava e das consequ?ncias decorrentes da mora, tudo contratualmente pactuado. ?????????Indubit?vel, assim, que a ades?o ao contrato pela parte autora se deu de forma esclarecida, livre e consciente, n?o se cogitando acerca

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1130 assinatura firmada na documenta??o, alegando que pertencia a pessoa estranha ? lide (fls. 98/100). Requereu ainda o prosseguimento do feito. ?????????Nada mais sendo requerido, os autos retornaram conclusos para senten?a. ?????????? o relato suficiente. DECIDO. ?????????Deixo de analisar o acordo juntado ?s fls. 93/96 dos autos, porquanto a parte autora n?o reconheceu a autenticidade da assinatura e,

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1081 vista que foi a parte autora quem procurou e optou por captar dinheiro por esta via para adquirir ve?culo automotor, n?o sendo minimamente veross?mil que n?o tivesse razo?vel compreens?o do contrato que firmava e das consequ?ncias decorrentes da mora, tudo contratualmente pactuado. ?????????Indubit?vel, assim, que a ades?o ao contrato pela parte autora se deu de forma esclarecida, livre e consciente,

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1175 ades?o ao contrato pela parte autora se deu de forma esclarecida, livre e consciente, n?o se cogitando acerca de qualquer desrespeito ao princ?pio da boa-f? contratual, ou infring?ncia a qualquer outro princ?pio aplic?vel ? mat?ria, n?o se evidenciando, sob esse aspecto, inobserv?ncia aos pressupostos tra?ados no Livro III da Parte Geral do C?digo Civil, determinantes da validade do ato jur?dico. ????