Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 497 Administração Pública direta ou indireta e, sendo assim, a admissão de seus empregados não depende de realização e aprovação em concurso público. Fundamentação Relatório 2. FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO 1. RELATÓRIO Conheço do apelo, eis que satisfeitos os pressupostos legais de admissibilidade: as razões estão assinadas por profissional Vistos, relata

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 24916 II - RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA A - VALIDADE DO CONTRATO TEMPORÁRIO E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA A questão relativa à validade do contrato temporário já foi devidamente apreciada no item "b" do recurso da primeira reclamada. Ante a reformo no tocante à validade do contrato temporário, não há que se falar em responsabilidade da segunda reclamada pelas verbas

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 24846 Recurso ordinário que se nega provimento. Conheço do recurso ordinário interposto, haja vista regularmente observados os pressupostos intrínsecos e extrínsecos. RELATÓRIO MÉRITO Inconformada com a r. sentença cognitiva, cujo relatório adoto, que julgou improcedentes os pedidos da presente reclamatória, dela recorre ordinariamente a autora. Pugna pela refo

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 1218 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário, oriundos da 2ª Vara do Trabalho de Macapá, em que são partes, como recorrente e como recorrida, as acima mencionadas. O Juízo de Origem, com a sentença de folhas 206/211, em sede de preliminar, reconheceu a existência de litispendência no que se refere ao pleito de validade do contrato de trabalho,

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 1040 a validade do contrato de prestação de serviços, havendo violação dos princípios da imparcialidade e da congruência. Explana que, ao VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA pedir a aplicação de multa (cláusula 3-d do contrato), não pretendeu o reconhecimento da validade do contrato de prestação de serviços AV ARAGUAIA, 991, CENTRO II, AGUA BOA - MT - CEP: 78635-000

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 AV ARAGUAIA, 991, CENTRO II, AGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 - (66) 34682036 - [email protected] 1041 apresentado. Requer o acolhimento dos embargos a fim de que seja sanada a omissão e a obscuridade apontada, e reformada a sentença. Sem razão o embargante. O autor informou em audiência não haver PROCESSO N°: 0000016-93.2018.5.23.0086 outras provas a serem produzi

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1213 PRELIMINAR DE VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO Fundamentação O reclamante suscita, em sede de preliminar, a aplicação da Súmula nº 41, deste E. Tribunal para ver reconhecida a validade do contrato de trabalho realizado entre o UDE/Caixas Escolares com os empregados. CONHECIMENTO Consoante dispõe o art. 337, do CPC/15, não cabe análise da matéria em foco, antes

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 161 tema "DA VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO", com os seguintes destaques: "(...) No caso em análise, não há violação da regra do art. 37, II, da Recorrente(s): 1.ESTADO DO AMAPA CF, relativa à contratação através de concurso público, pois não se trata de relação entre ente público e trabalhador, uma vez que as Recorrido(a)(s): 1.MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO

Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 179 1. PAULO VCTOR ROSARIO DOS SANTOS (AP - 4011) pela Caixa Escolar está submetida às regras contidas na 1. ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS (AP - 4005) Consolidação das Leis Trabalhistas. 2. MARYELLA SAMELLA DE SOUZA CAVALCANTE (AP - 3534) (...) Por tais fundamentos, dou provimento ao recurso para declarar a validade do contrato de trabalho mantido entre o reclamante

Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 175 Advogado(a)(s): 1. GERSON GERALDO DOS SANTOS SOUSA Regional, a qual faço destaque: (AP - 1739) (...) 1. JEAN E SILVA DIAS (AP - 928) Ademais, deve ser afastada a alegação de contratação nula por 1. ALANA E SILVA DIAS (AP - 1773) ausência de concurso público, visto que a contratação realizada 1. PAULO VCTOR ROSARIO DOS SANTOS (AP - 4011) pela Caixa Escolar