Caderno único ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2019 N. 0702873-33.2018.8.07.0000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - A: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: HOTEL CENTRAL LTDA - ME. Adv(s).: DF4112200A - GARDENIA ADLA CORDEIRO DA SILVA. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTO DE INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL BASEADO NA CASSAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO: A cassação de licença de funcionamento deve

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 EMENTA 898 A fraude contra credores, por sua vez, nos termos do art. 158 do CC, caracteriza-se pela intenção de prejudicar o pagamento de crédito futuro, ou seja, ocorre antes da existência da ação judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEFEITO A SER reconhecendo a dívida. SANADO. Os embargos de declaração visam à correção de No entanto, sua declar

Seção I ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 Daí, passo à análise, apenas, dos pressupostos autorizadores do indeferimento da desocupação do imóvel, como entendeu a MMª. Juíza a quo, na mov. nº 01. NR.PROCESSO: 5026852.57.2017.8.09.0000 recurso secundum eventum litis, mostra-se pertinente ao órgão ad quem averiguar, tão somente, a legalidade da decisão agravada, sob pena de suprimir-se inexoravelmente

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4248 ADVOGADO PODER TATIANI CONTUCCI BATTIATO(OAB: 182577/SP) Intimado(s)/Citado(s): - B S D NARITA - ME JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO PODER Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: DECISÃO RESOLUTIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PODER Trata-se de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2723 241 Intime-se. - ADV: SANDRA LÚCIA DA CUNHA (OAB 222198/SP), JOÃO CARLOS DE JESUS NOGUEIRA (OAB 376092/SP) Processo 1019723-24.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Espólio de Luiz Antonio Araujo Clemente - BANCO DO BRASIL SA - Vistos. Nos termos dos artigos 6 e 10, ambos do Código de

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região RECORRIDO EMENTA: EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ACORDO ENTRE ADVOGADO EMPREGADO E EMPREGADOR. ARTIGO 484-A DA CLT. VALIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. RECORRIDO ADVOGADO AUSÊNCIA DE ERRO, DOLO, COAÇÃO OU SIMULAÇÃO. ADVOGADO DISTRATO VÁLIDO. De acordo com o art. 484-A, da CLT, a validade do distrato para extinção contratual depende do acordo ADVOGADO

Caderno único ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de julho de 2016 da quantia depositada no ID 3084019. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Taguatinga/DF, 5 de julho de 2016. CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Nº 0707105-72.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: PABLO DE SOUZA BARROS. Adv(s).: DF27709 - JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA. R: BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Adv(s).: DF36208 - BARBARA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2483 1079 Nº 2215417-82.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votorantim - Agravante: Condomínio Parque Sicilia - Agravado: Lucas Castilho Maria - Agravada: Samara Seabra Castilho - Decisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2672 1048 atualizado do débito em 10 dias, bem como manifeste-se em termos de prosseguimento na execução. Trata-se de alegação de fraude à execução em razão dos valores sacados/transferidos em contas bancárias de titularidade da parte executada. Em atenção ao disposto no art. 10, do Código de Processo Civ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3510 5292 que alguma das partes o faça, certifique a serventia, abrindo-se vista ao Ministério Público, por igual prazo, para que ofereça seu parecer final. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Publicada em audiência virtual, saem cientes e intimados os participantes. Dispensada a coleta de assinaturas, por