Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 A DE LIBERDADEEDETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR,DEVENDO, APOS O CUMPRIMENTO DO REFERIDO MANDADO, FICAR R ECOLHIDO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL A SER DEFINIDO PELA SECRETA RIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, EM VIRTUDE DA LEI N 19.962, Q UE ESTABELECEU AUTONOMIA E INDEPENDENCIA AO ORGAO ESTADUAL DE ADM INISTRACAO PENITENCIARIA PARA GESTAO DE VAGA

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 AJUIZAMENTO DA ACAO ATE A DATA DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA ACARRETAR A A SUA SUSPENSAO. PROCEDA-SE A ATUALIZACAO DO DEBITO. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA DE PRISAO, SENDO QUE O PRAZO DE VALIDADE DO MAND ADO SERA ATE 27/08/2029, INCLUINDO-O NO BANCO NACIONAL DE MANDADO S DE PRISAO - BNMP, ENCAMINHANDO COPIA A AUTORIDADE POLICIAL COMP ETENTE. QUANTO AO REQUERIMENTO DO CURADOR,

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 DE. ESTA E RAZAO DA CONCLUSAO CONSOLIDADA POR MEIO DA SUMULA N 44 1 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: A FALTA GRAVE NAO INTERROMPE O PRAZO PARA OBTENCAO DE LIVRAMENTO. IMPENDE ASSINALAR QUE A PRATI CA DE FALTA GRAVE TAMBEM NAO INTERROMPE O PRAZO PARA FIM DE COMUT ACAO DE PENA OU INDULTO, CONFORME INTELIGENCIA DO VERBETE SUMULAR 535 DO STJ, IN VERBIS: A PRATICA DE FALTA G

Seção III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 DESPACHO : INTIME-SE A DEFENSORA DO ACUSADO ANTONIO LIMA DOS SANTOS A APRE SENTAR ALEGAçõES FINAIS, VIA MEMORIAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS NR. PROTOCOLO : 13348-89.2018.8.09.0079 AUTOS NR. : 97 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : SILAS LUIZ CARIOCA FONSECA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : NOS TERMOS DO ART. 310, DO CPP, AO MAGISTRADO INCUMBE, AO RECEBER O AUTO DE PRISAO

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 EEM-SE BAIXA NO EXECPEN WEB. INTIME-SE A DEFESA E O MINISTERIO PU BLICO E, NAO HAVENDO OPOSICAO, OFICIE-SE O TRE-GO, FAZENDO-SE ACO MPANHAR DE COPIA DESTA DECISAO, INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO PELO INTEGRAL CUMPRIMEN TO DAS PENAS IMPOSTAS, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ARTS. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 200

Seção II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 ON A SUA REALIZACAO. EMBORA SUSPENSO O PROCESSO E O PRAZO PRESCRI CIONAL, ESTE SEGUNDO TEM TERMO, PODENDO AO FINAL INVIABILIZAR A P ERSECUCAO PENAL PELA EXTINCAO DO DIREITO DE PUNIR DO ESTADO. PORQ UANTO, PRESENTE TAMBEM O PERICULUM IN MORA A CORROBORAR A EMERGEN CIA DA MEDIDA CUSTODIAL. ANTE O EXPOSTO, DECRETO A(S) PRISAO(OES) PREVENTIVA(S) DO(S) ACUSADO(S), COM FUNDAMEN

Seção II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 N 7.209, DE 11.7.1984) II - PELA PRONUNCIA;(REDACAO DADA PELA LE I N 7.209, DE 11.7.1984) III - PELA DECISAO CONFIRMATORIA DA PRON UNCIA;(REDACAO DADA PELA LEI N 7.209, DE 11.7.1984) IV - PELA PUB LICACAO DA SENTENCA OU ACORDAO CONDENATORIOS RECORRIVEIS;(REDACAO DADA PELA LEI N 11.596, DE 2007). V - PELO INICIO OU CONTINUACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA;(REDACAO DADA PELA LEI

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 196246-36.2014.8.09.0071 : 251 : INQUERITO : HELDER ANTONIO DE OLIVEIRA JOANA DARC DE OLIVEIRA INDICIADO : HELTON ANTONIO DE OLIVEIRA ADV IND : 23904 GO - RAFAEL AGUIAR BRINGEL DESPACHO : 201401962461 PROTOCOLO: 201401962461 ACUSADO: HELTON ANTONIO DE O LIVEIRA NATUREZA: INQUERITO CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - D E S P A C H O - RE

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 AUTOS NR. : 1028 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : ROBSON FERNANDES DE OLIVEIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 42952 GO - HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA DESPACHO : VISTOS, ETC. DO REQUERIMENTO FORMULADO PELA DEFESA, EMBORA APRESE NTE SEUS FUNDAMENTOS QUANTO A COGITADA INVERSAO, ENTENDO QUE RAZA O NAO LHE ASSISTE E, COMO JA LANCADO PELO MINISTERIO PUBLICO, DEC

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 QUEREU A EXTINCAO DO FEITO, RESSALTANDO A PERDA DO OBJETO SOCIOED UCATIVO (FLS. 68/69). OS AUTOS VIERAM-ME CONCLUSOS. E O RELATORIO . DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O SOCIOEDUCANDO N ARZENILDO DUTRA GONCALVES LIMA NASCEU EM 02/11/1999 (CERTIDAO DE NASCIMENTO - FL. 07), ENCONTRANDO-SE, PORTANTO, COM IDADE SUPERIO R A 18 (DEZOITO) ANOS. SOB ESSA PERSPECTI