Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 2352 que, segundo alega o autor, em nenhum momento houve sequer manifesta??o de sua vontade; a aus?ncia de manifesta??o de vontade tem tratamento diverso em rela??o aos casos em que h? v?cio de vontade. ?????????A aus?ncia do elemento volitivo vicia o ato em sua inteireza, retirando o primeiro dos requisitos de validade do neg?cio jur?dico, tal como previsto no artigo 104 do C?digo Civil: ?Art. 104. A val

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1082 herança, juntando aos autos as certidões dos respectivos registros dos bens, a fim de garantir o princípio da continuidade do registro e não contrariar a cadeia registral do imóvel. Por fim, intime-se a inventariante para anexar aos autos certidões negativas municipais dos imóveis cujos registros públicos estão no nome de terceiros/alienantes. Após, voltem conclusos para sentença. Intime

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 3165 informa resid?ncia do requerido nesta urbe - e o endere?o em que a notifica??o foi entregue, localizado em Tucum?/PA. Em seguida, o autor juntou ?s fls. 21/23 novos documentos. Ocorre que o documento juntado se refere ? mesma notifica??o anexada ? inicial e que motivou a determina??o de emenda. Dessa forma, o autor deixou de promover ato necess?rio ? satisfat?ria continuidade do processo. O que, com

Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 NR. PROTOCOLO : 379449-31.2015.8.09.0179 AUTOS NR. : 467 NATUREZA : CARTA PRECATORIA REQUERENTE : HSBC BANK BRASIL S/A REQUERIDO : CLAUDOMIRO PEREIRA DA COSTA FILHO ME DESPACHO : SERRANOPOLIS PROCESSO N 201503794495 D E SPACHO CUMPRA-SE A PRESE NTE DEPRECATA , SERVINDO-SE DELA COMO MANDADO. APOS, DEVOLVA-SE A O JUIZO DEPRECANTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS E BAIXAS DE EST

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 (DEZ) DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, INDIC ANDO, DESDE LOGO A SUA FINALIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA P ROVA REQUERIDA. FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS: A) A EXISTENCIA DE LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA PARA QUESTIONAR A VALIDADE DO NEG OCIO JURIDICO ENTABULADO ENTRE OS REQUERIDOS; B) A VALIDADE DESSE NEGOCIO FIRMADO ENTRE OS REQUERIDOS; C) A S

Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 UDICIAIS SERRANO PARA QUE INFORME A ESTE JUIZO AS DATAS DISPONIVE IS PARA A REALIZACAO DE HASTA PUBLICA REFERENTE AO ANO DE 2016. A GUARDE-SE RESPOSTA. DILIGENCIE-SE. CUMPRA-SE. SERRANOPOLIS/GO, 18 DE NOVEMBRO DE 2.015. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE J UIZ D E D IREITO (ASSINADO DIGITALMENTE LEI 11.419/2006) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO :

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 OBRIGACAO DE FAZER IDELI DE OLIVEIRA BRONZI UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO 18051 GO - KELI CRISTINA DANZIGER PEREIRA 22504 GO - BRUNA CORREIA LIMA LINHARES 19400 GO - TATIANA ACCIOLY FAYAD DESPACHO : PROTOCOLO N 201501341329 AUTOS N 678/15 VISTOS ETC. COMPULSANDO O S AUTOS CONSTATA-SE QUE A PAR

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 E ABSTRACAO, PORTANTO, SUA EFICACIA INDEPENDE DA VALIDADE DO NEG OCIO SUBJACENTE, NAO PODENDO, DESSE MODO, RESPONSABILIZAR A EMPRE SA QUE APRESENTA-O AO BANCO PARA PAGAMENTO E, NA AUSENCIA DE FUND OS, INSCREVE O NOME DO DEVEDOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTE. 3. PA RA A CONFIGURACAO DO DEVER DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E PREC ISO QUE ESTEJAM PRESENTES OS REQUISITOS DA R

Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 NO ORGAO DE TRANSITO NAO CONSTITUI REQUISITOS DE VALIDADE DO NEG OCIO, TENDO APENAS O CONDAO DE TORNA-LO EFICAZ PERANTE TERCEIROS. 6. NOS CASOS ENVOLVENDO CONTRATO DE ALIENACAO FIDUCIARIA, A MORA DEVE SER COMPROVADA POR MEIO DE NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL REALIZ ADA POR INTERMEDIO DO CARTORIO DE TITULOS E DOCUMENTOS, A SER ENT REGUE NO DOMICILIO DO DEVEDOR, SENDO DISPEN

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 UROS REMUNERATORIOS SOBRE OS VALORES CONTRATADOS, MAS APENAS A CO RRECAO PELO IGP-M, DE TAL SORTE QUE, TAMBEM, NAO HA FALAR NA PRAT ICA DE ANATOCISMO. 4 A CLAUSULA CONTRATUAL QUE TRANSFERE AO PROMI TENTE-COMPRADOR A OBRIGACAO DE PAGAR A COMISSAO DE CORRETAGEM E V ALIDA DESDE QUE PREVIAMENTE INFORMADO O PRECO TOTAL DA AQUISICAO DA UNIDADE AUTONOMA, COM O DESTAQUE DO VALOR