Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 3389 avença. instrumento criado pela doutrina, que tem por principal finalidade Assim, decorrido o prazo de 30 dias após o vencimento do acordo, possibilitar ao executado, ou outro interessado, a defesa no os autos deverão ser remetidos à Contadoria para elaboração de processo de execução, inclusive trabalhista, sem a necessidade de demonstrativo atualizado das

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7990 PRESCRIÇÃO rescisórias, defiro: aviso prévio (45 dias), saldo de salário (15 dias), São inexigíveis, por prescritas, as parcelas anteriores a 29.07.2015, férias integrais e proporcionais (2/12), todas com o terço nos termos do art. 7º, XXIX, da CRF, e Súmula 206/TST, exceto no constitucional, 13º salário (4/12), diferenças de FGTS a serem tocante às p

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 3387 instrumento criado pela doutrina, que tem por principal finalidade através da conferência do número do registro no sítio dos Correios. possibilitar ao executado, ou outro interessado, a defesa no É o que se verifica do art. 26 do Provimento CR n. 01/2017, in processo de execução, inclusive trabalhista, sem a necessidade de verbis: garantia do juízo. “Art

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7995 preliminar arguida. Assim, observando a subsunção do fato à norma, a título de verbas PRESCRIÇÃO rescisórias, defiro: aviso prévio (45 dias), saldo de salário (15 dias), São inexigíveis, por prescritas, as parcelas anteriores a 29.07.2015, férias integrais e proporcionais (2/12), todas com o terço nos termos do art. 7º, XXIX, da CRF, e Súmula 206/TST,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

execução fiscal de origem, considerada a via da exceção de pré-executividade.Ante o exposto, com fundamento no artigo 16, 1º, da Lei nº 6.830/80 c.c. 295, inciso III, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL dos embargos à execução.Indevida honorária, haja vista que não angularizada a relação jurídica processual.Indevidas custas, nos termos do artigo 7º da Lei nº 9.289/96.Por cópia, traslade-se esta sentença para os autos da execução em apenso.Oportunamente ao arquivo findo, des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2490 3898 proprietários já figuram no polo passivo como réus, e nessa qualidade serão citados.I. - ADV: JOSE RICARDO DE MELLO SANCHEZ LUTTI (OAB 221229/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA ÉRICA LUNA DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADAO GERALDO MAZINI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 4443 no prazo legal e sob pena de extinção, a respeito da(s) Certidão(ões) do Oficial de Justiça retro. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP) Processo 1011610-27.2014.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - NOTA DE CARTÓRIO: Para atendimento do quanto solicitado, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 3821 ouvidas através de equipamento do Fórum, em audiência mista. 3) Deverão ser também intimados para participar da audiência representante da secretaria de saúde de Pradópolis, com conhecimento sobre o tratamento de saúde mental disponibilizado no município, bem como membro do Conselho Tutelar de Pradópo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2525 de cumprimento a diligência pleiteada pela seguradora requerida consistente na requisição de informações a serem prestadas pela Autoridade Policial local acerca de eventual instauração de inquérito policial por conta do acidente em discussão e, sendo positivo, apresentação de cópia do laudo peri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3573 1850 Processo 0001312-39.2022.8.26.0099 (apensado ao processo 4002715-87.2013.8.26.0099) (processo principal 400271587.2013.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - A.B.M.R. - I.P.R. - Vistos. Fls. 66/67. Com razão o embargante porque pediu a gratuidade de justiça e junto