Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 273 validamente no processo de origem. Referida prova, entretanto, deve ser devidamente carreada ao feito em que se pretende aproveitá-la, cabendo ao magistrado assegurar às partes o direito ADMISSIBILIDADE de acesso e manifestação a respeito do seu conteúdo, em resguardo aos princípios do contraditório e da ampla defesa. O aproveitamento de prova testemunhal produzi

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 ADMISSIBILIDADE 3701 MÉRITO Os apelos são adequados, tempestivos e possuem regular representação processual. O 2º reclamado (ESTADO DE GOIÁS) está dispensado do RECURSO DA 1ª RECLAMADA (MASSA FALIDA DE CORAL). recolhimento das custas, na forma da lei. A recuperação judicial da 1ª reclamada (CORAL) foi convolada em falência pelo juízo universal em 13-7-2015,

Judiciário ● 29/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2114/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2016 3708 Prescrição parcial. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº reclamada, em que as atividades são similares às do reclamante, 404 da SBDI-1 - Res. 194/2014, DJ 21.05.2014) Tratando-se de não fora constatada a condição de em labor em ambiente perigoso pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da Nesses termos, rejeito o pedido de pagamento

Judiciário ● 29/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2114/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2016 3714 pessoais do reclamante e da reclamada e inquirição de 02 de forma habitual, os eletricistas quando dos impedimentos e testemunhas. desimpedimentos em salas elétricas". Tal atividade, no entanto, não Sem mais provas, encerrou-se a instrução processual. era exercida pelo reclamante, pois conforme as atribuições Razões finais remissivas. descritas na sua ini

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 759 Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega provimento. de agente insalubre nas atividades desempenhadas para as (...)" (AIRR - 716-13.2014.5.09.0567, Relatora Ministra: Maria reclamadas. Portanto, não há que se falar em invalidação da perícia Helena Mallmann, Data de Julgamento: 22/03/2017, 2ª Turma, Data técnica emprestada e, por conseguinte, não prospe

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 779 Por esses motivos, é devido o respectivo adicional no percentual de Helena Mallmann, Data de Julgamento: 22/03/2017, 2ª Turma, Data 20% sobre o valor do salário-mínimo, conforme preconizam as de Publicação: DEJT 31/03/2017) normas inscritas nos arts. 7º, XXIII, da Constituição Federal e 192 PROVA EMPRESTADA. DISCORDÂNCIA DA PARTE da CLT, não havendo nos au

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 1078 20% sobre o valor do salário-mínimo, conforme preconizam as de Publicação: DEJT 31/03/2017) normas inscritas nos arts. 7º, XXIII, da Constituição Federal e 192 PROVA EMPRESTADA. DISCORDÂNCIA DA PARTE da CLT, não havendo nos autos prova do pagamento respectivo. CONTRÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Assim, julgo procedente o pedido para condenar as

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 766 validamente no processo de origem, cabendo ao magistrado Apresentar-se à sede da reclamada, a fim de pegar a condutor do feito no qual esta for aproveitada tão somente documentação necessária e iniciar, na companhia de um ajudante, assegurar à parte contrária o direito de vistas e manifestação sobre a rota de entregas de mercadorias do grupo empresarial JBS,

Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 RECURSO DO 6º RECLAMADO (DNIT) 634 Justiça do Trabalho, pois o que se discute na presente demanda é a responsabilidade subsidiária do recorrente pelo inadimplemento dos créditos trabalhistas - já que foi beneficiário dos serviços prestados pelo reclamante - e não no descumprimento do referido contrato. Rejeito. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 3697 Defende a declaração de nulidade do processo a partir da citação, alegando que "O ajuizamento da presente ação se deu no dia 27/07/2017, ou seja, em data posterior a publicação da sentença que convolou em falência o processo de recuperação judicial, proferida no dia 13 de julho de 2015, e após, também, à decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado