Seção I ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 Desse modo, entendo ser incabível a utilização desses embargos declaratórios tão somente com o fito de ver reconhecida nulidade absoluta, porque não ocorrida, e, inexistindo quaisquer das hipóteses elencadas no art. 1.022 do NCPC, não há como prover o recurso, ainda que para efeito de pré-questionamento. Nesse sentido: NR.PROCESSO: 7102740.08.2011.8.09.0000 AC�

Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 NR.PROCESSO: 0012674.46.2015.8.09.0167 contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito, o indeferimento do pedido é medida que se impõe. II - A fundamentação da sentença, mesmo que concisa, já traduz a observância ao princípio da motivação das decisões judiciais. Supera-se a alegada nulidade da sentença por ausência de fundamentação,

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, ESTIPULA QUE AS ACOES INTENTADAS EM FACE DE PESSOAS JURIDICAS DEVEM SER AJUIZADAS LUGAR ONDE SE ENCON TRA SUA SEDE. (TJPB - ACORDAO/DECISAO DO PROCESSO N 0000673772015 8150000, 2 CAMARA ESPECIALIZADA CIVEL, RELATOR DES OSWALDO TRIGUE IRO DO VALLE FILHO, J. EM 13-10-2015) (NEGRITEI) ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO DE INCOMPETENCIA E DECLINO D

Seção I ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 NR.PROCESSO: 0016357.91.2015.8.09.0167 atendido os requisitos para instauração do incidente de resolução de demandas resolutivas, na medida que não demonstrou a efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito, o indeferimento do pedido é medida que se impõe. II - A fundamentação da sentença, mesmo que c

Seção I ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 NR.PROCESSO: 0014713.16.2015.8.09.0167 o indeferimento do pedido é medida que se impõe. II - A fundamentação da sentença, mesmo que concisa, já traduz a observância ao princípio da motivação das decisões judiciais. Supera-se a alegada nulidade da sentença por ausência de fundamentação, se inexiste ofensa ao art. 93, inciso IX, da Constituição Federal. I

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 325 VOTO VOTO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA EDINÉA OLIVEIRA TAVARES (RELATORA): O presente recurso encontra óbice em seu conhecimento em razão do não preenchimento de um dos pressupostos de admissibilidade recursal, exigidos pelo art. 1.017, § 2º, do CPC, em vista de sua intempestividade. Observa-se, que a sentença recorrida foi publicada no Diário da Justiça em 09/12/2015 (ID. Nº 932313 - fl. 06).

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 IDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA (FLS. 39/40). PETICAO DO R EQUERENTE COLACIONANDO AOS AUTOS O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS C USTAS INICIAIS (FLS. 42/43). DESPACHO DETERMINANDO A CITACAO DO R EQUERIDO (FL. 48). CITACAO EFETUADA (FL. 99). CONTESTACAO APRESEN TADA AS FLS. 100/104 ONDE O REQUERIDO LEVANTA A PRELIMINAR DE INC OMPETENCIA DO JUIZO (FLS. 100/104). IMPUGNA

Diário da Justiça ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7181/2021 - Terça-feira, 13 de Julho de 2021 3813 Em sendo a questão de direito e de fato e não havendo a necessidade de produção de provas em instrução, bem como porque nada foi requerido pelas partes, promovo o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Da impossibilidade de revisão de ofício das cláusulas contratuais Inicialmente, saliento que a Súmula nº 381 do STJ impede que o julgador reveja de ofíc

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : LUCIANE SILVA DE AZEVEDO : 35394 GO - ROSANGELA DA ROSA CORREA : 12389 GO - ELIANE F PEDROSA DE ARAUJO ROCHA 18607 GO - CLEUBER DE ARAUJO ROCHA 32330 GO - PAULO VITOR DE ARAUJO ROCHA DESPACHO : AUTOS N. 201701902138 D E C I S A O TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA AJUIZADA POR BANCO BRADESCO S/A EM DESFAVOR DE LUCIANE SILVA DE A ZEVEDO, AMBOS D

Seção III ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 DE REGRA, MERO DISSABOR, NAO ENSEJANDO INDENIZACAO POR DANOS MOR AIS." (STJ, AGRG NO AG 1170293) (TJPB ? ACORDAO/DECISAO DO PROCES SO N 00052998720148152001, - NAO POSSUI -, RELATOR DES OSWALDO TR IGUEIRO DO VALLE FILHO , J. EM 26-10-2015) APELACAO CIVEL. ACAO D E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA CELULAR. AUSENCIA OU QU EDA DE SINAL. FALHA NA PRESTACAO DO SERVICO. N