Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3374 1485 de hipossuficiência advinda da declaração constante dos autos Recurso desprovido.”(Agravo de Instrumento nº 211701483.2014.8.26.0000 4a. Câmara de Direito Público do E. TJSP). Recolham o autor as custas iniciais, em 15 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 247760/SP) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1577 237 respeito da possibilidade, ou não, de empresa de economia mista poder receber delegação do Poder Público para aplicar multas de trânsito - Questão objeto de repercussão geral perante o C. STF - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC - Decisão mantida - Recurso improvido. (TJSP - Agravo de Instrum

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 2907 julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: EVELYN HAMAM CAPRA MASCHIO (OAB 255726/ SP) Processo 1058425-43.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Periculosidade - Francisca Elizete Rodrigues Pereira - - Marly Aparecida Galome Lima - AUTARQUIA HOSPITALAR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1499 848 negativo e não como legislador positivo” (Tribunal Pleno, ADIn nº 1822/DF, rel. Min. Moreira Alves, j. 26.6.98, vu, DJU de 10.12.99, p. 3). O art. 133, da Constituição do Estado de São Paulo, não tem aplicação ao caso, uma vez que, a rigor, o adicional não é pago em decorrência de exercício de cargo ou fun

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2830 1320 no cálculo dos adicionais por tempo de serviço (quinquênios) dos autores 50% da vantagem pecuniária denominada Prêmio de Incentivo, instituída pela Lei Estadual nº 8975/94 e alterações posteriores, mediante apostila, assim como ao pagamento das parcelas vencidas, em valor a ser apurado mediante simples cálculos a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 1287 167, parágrafo único, CTN), aplicando-se apenas o índice de correção monetária do IPCA-E até então. Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3379 1834 Ministério Público. Servirá a presente como mandado. Int. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP) 22. Processo 1058684-04.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Benedita Aparecida Eboli Vistos. Recebo como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 31.141,73. Anot