Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2639 2353 dias. Sobrevindo o recolhimento e, em razão do trânsito em julgado e do disposto no artigo 513 do Código de Processo Civil e considerando que o requerimento foi formulado de acordo com as diretrizes estabelecidas no artigo 524 do Código de Processo Civil, determino a intimação do executado para pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 2381 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - ANDRE VENTURA LEITE - JULIANA BRANDÃO DOS SANTOS - Máster Fórmula Farmácia Manipulação Ltda - Vistos. Fls. 98: Dê-se ciência ao exequente, oportunidade em que deverá se manifestar em termos de prosseguimento do feito, bem como informar seus dados bancários, no pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 2720 mérito (art. 487, I, do Código de Processo Civil). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9099/95). Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de 10 (DEZ) dias, contados da ciência da sentença. O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2268 1592 dinheiro, em sede de antecipação de tutela, reveste-se do caráter de irreversibilidade, previsto no Art. 300, § 3° do CPC, razão pela qual torna-se de rigor o indeferimento deste pedido.No tocante à probabilidade do direito, prevalece o entendimento de que faz o(a) autor(a) jus à rescisão do contrato independent