Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1688 8 CHESF, com relação às usinas localizadas dentro de seu território, tudo em consonância com os ditames da Lei nº 12.783 de 2013, o que corresponde a R$ 1.149.803.278,33 (hum bilhão, cento e quarenta e nove milhões, oitocentos e três mil, duzentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos), por cada ano (2013, 2014

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 quinta-feira, 21 de Abril de 2016 – 13 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas CNPJ/MF nº 22.677.520/0001-76 NIRE 31300037312 Companhia Aberta E EMPRESAS CONTROLADAS DEMoNSTRAÇÕES Do RESuLTADo PARA oS EXERCÍCIoS FINDoS EM 31 DE DEZEMBRo DE 2015 E 2014 (Em milhares de Reais) RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS LUCRO BRUTO RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS: De vendas Gerais e administrativas Honorários da administração Equivalênci

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 24 de Abril de 2020 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 12 de 41 Sociedade Anônima de Capital Aberto Certificado GEMEC/RCA 200-75/109 CNPJ nº 17.155.730/0001-64 Av. Barbacena, 1.200 – 30123-970 Belo Horizonte – MG DEMONSTRAÇÕES DO VALOR ADICIONADO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 (Em milhares de Reais) Consolidado RECEITAS Venda de energia, gás e serviços ........................................................................

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEFERIR O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O DEPÓSITO, EM CONTA JUDICIAL à disposição deste juízo, do valor correspondente ao Fundo de Participação dos Municípios relativo ao autor, incidente sobre a multa do artigo 8º da Lei 13.254/16, conforme as razões expostas na fundamentação.Cite-se a União Federal para que apresente sua contestação e se manifeste sobre a decisão liminar.Intimem-se. Publique-se. PROCEDIMENTO COMUM 0001233-18.2016.403.6122 - MUNICIPIO D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 2223 portanto, que a dosimetria da multa considerou os princípios de proporcionalidade, razoabilidade e a normativa de regência aplicável, não sendo passível de redução. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução. Ante a sucumbência, arcará a embargante com as custas e despesas processuais, bem com

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 656 103 União dos Palmares, devidamente qualificado na peça pórtico, propôs ação ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela em face do Estado de Alagoas, aduzindo em síntese que: A Portaria SF nº 407/2011 foi publicada sem que tivesse sido considerada, em sua Declaração de Valor Adicionado DVA, os valores ati

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 29 de Abril de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 1 de 5 PARATI S.A. - PARTICIPAÇÕES EM ATIVOS DE ENERGIA ELÉTRICA CNPJ 10.478.616/0001-26 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas, A Administração da Parati S.A. Participações em Ativos de Energia Elétrica (“Parati” ou “Companhia”), apresenta, a seguir, o Relatório da Administração, suas demonstrações �nanceiras relativas ao período �ndo em 31 de dezembro de 2015, com as r

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3200 571 II - até 35% (trinta e cinco por cento), de acordo com o que dispuser lei estadual, observada, obrigatoriamente, a distribuição de, no mínimo, 10 (dez) pontos percentuais com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos. Não ob

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 sexta-feira, 21 de Março de 2014 – 13 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Lab-Rede – Laboratório de Referência em Diagnósticos Especializados S/A 2/2 CNPJ: 03.724.613/0001-60 16. PARTES RELACIONADAS - Conforme descrito na Nota explicativa nº 1, o LAB REDE possui como atividade principal a realização de exames de patologia clínica para seus clientes acionistas. Assim sendo, as principais transações com partes relacionadas são assim demonst

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0001229-78.2016.403.6122 - MUNICIPIO DE ADAMANTINA(SP183819 - CLAUDIA BITENCURTE CAMPOS E SP305732 RENATA LANI FAVARETTO FERREIRA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1287 - ANDRE LUIZ LAMKOWSKI MIGUEL) Vistos etc. Aprecia-se pedido de tutela de urgência manejado pelo MUNICÍPIO DE ADAMANTINA objetivando a inclusão dos valores arrecadados a título de multa pela Lei 13.251/2016 no cômputo do cálculo dos repasses do FPM e, subsidiariamente, em caso de não acolhimento, o depósito judici