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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3069 - Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Cad 3/ Página 1221 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8000285-53.2021.8.05.0211 Cumprimento De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Riachão Do Jacuípe Requerente: M. D. F. D. J. L. Advogado: Gleidson Levy Carneiro Da Silva (OAB:BA62866) Advogado: Adriel Brendown Torres Maturi
Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 744 Rua Bela Cintra, n.º 766, 11.º andar São Paulo/SP. Com o cumprimento do item 03, citem-se os herdeiros não representados, rememorando-se que, se residirem em comarca diversa ou no estrangeiro, deverão ser citados por edital, consoante dispõe o artigo 999, § 1.º, do Código de Processo Civil. Caso haja
2641/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2019 589 este não era obrigação contratual. Diz, ainda, que os quilômetros recebeu nenhum reembolsos com relação ao HSBC; que recebeu rodados para visitação de clientes em carro próprio eram todos os reembolsos com relação às visitas realizadas após passar devidamente pagos através de relatório do próprio reclamante. para o Bradesco; (..)que no Bradesco é pe
2641/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2019 O reclamado também sustenta que o veículo não ficava à 583 Logo, não há nada o que deferir. disposição do banco, pois este possui frota própria e nunca exigiu que o reclamante colocasse o seu carro à disposição da empresa. Com relação ao período anterior o banco afirma ter pago, mas não Argumenta que o pedido de perdas e danos não tem amparo legal compr
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1536 292 da vida civil e nomeada como curadora, em caráter DEFINITIVO, a Sra. Aparecida Rodrigues Casola. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. Nada mais. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 16 de setembro de 2013. 4000850-42.2013TEDITAL DE INTERDIÇÃO Processo nº: 40
2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 2542 Assim, o simples fato da Ação Trabalhista ter sido efetuada, sem a multa no intervalo superior a 1% e inferior a 10% sobre o valor da adoção da diligência mínima, ou seja, observar que os valores causa corrigido, segundo critério prudente do juiz (art. 81, caput). cobrados são indevidos, porque já recebidos, enseja o pagamento Além disso, para os casos em qu
2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região requisitos, improcede. 2251 em parte indenizada do aviso-prévio, férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salários, repousos semanais remunerados, feriados, DOS HONORÁRIOS PERICIAIS e FGTS acrescido de 40%; Considerando a complexidade do trabalho desenvolvido, a e) tempo faltante para completar as pausas de 10 minutos previstas diligência e o zelo do perito, fixo os
3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 4582 o momento oportuno. f) diferenças das parcelas pagas em decorrência do programa Observo que não se aplica o artigo 491 do CPC, porque a sentença "AGIR", em valor correspondente a 50% do valor pago; e reflexos não é líquida. dos valores pagos e das diferenças ora deferidas em horas extras e reflexos, férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário, avis
Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2614 3111 custas. Int. - ADV: JORGE PIRES (OAB 27749/SP) Processo 1014477-94.2017.8.26.0008 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Gislene Maria Bertolino - Vistos. 1- A alienação de bens no curso do inventário é medida cautelar incidental e, como tal, somente autorizada ante a demonstração da efetiva necessidade de
2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 2531 de multa entre 1% e 10% do valor da causa e indenização monta, ínfimo, a multa poderá ser fixada em até 10 vezes o valor do equivalente ao dobro valor pleiteado. salário-mínimo (§ 2º do mesmo artigo). 11. O Judiciário Trabalhista sergipano começa a repudiar o Assim sendo, considerando a gravidade da conduta e em atenção à procedimento manifestamente tem