CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204- Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 186 PRÉSTIMO - ANALFABETO - ASSINATURA A ROGO - INEXISTÊNCIA - NULIDADE - CC, ARTS. 104, INC. III, 166, INC. IV, E 595 - GARANTIA REAL - ACESSÓRIO - INVALIDADE CONSEQUENCIAL CONFORME NOÇÃO CEDIÇA,”’QUANDO A PARTE CONTRATANTE FOR PESSOA ANALFABETA, É NECESSÁRIO QUE SEJA ASSINADO A ROGO, COM IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA QUE ASSIM ASSINA, PARA CONFERIR VALIDADE AO N

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.187 - Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1975 Assim, reconhecida a responsabilidade da ré e os danos morais suportados, cumpre passar à fixação do quantum, que deverá ser fixado de forma a resultar em compensação pelo sofrimento advindo para a vítima e forma de inibição de reincidência na conduta lesiva, sem, contudo, propiciar o enriquecimento sem causa para o ofendido ou significar insuportável

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 1262 Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315 Nº 1004133-59.2019.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Recorrido: Robert Kleyer Costa - Magistrado(a) Stefânia Costa Amor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2477 2721 Claudiovaldo Pepe - Magistrado(a) Cláudio Lima Bueno de Camargo - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS: DESENCONTROS COM A SUSPENSÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, INTERNET E TV. SENTENÇA: PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO:

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 37723 (art. 6º, caput). É fácil perceber que o empresário que decide descumprir as normas de limitação temporal do trabalho não prejudica apenas os seus empregados, mas tenciona para pior as condições de vida de todos os trabalhadores que atuam naquele ramo da economia. Diante desse quadro, tem-se que a deliberada e reiterada desobediência do empregador às normas de

Caderno 2 - Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2756 1023 IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A C Ó R D Ã O ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA RECURSAL SUPLENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, SUSPENSOS POR IMPOSIÇÃO LEGAL. AC

Caderno 2 - Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2744 1026 INOMINADO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA. CONTRATO ANEXADO AOS AUTOS. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO E EFICAZ. DESCONTOS AUTORIZADOS. MERO ARREPENDIMENTO. DANO MORAL E MATERIAL NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discu

Caderno 2 - Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2756 901 IRREGULAR DE ÁGUA. DANO MORAL. PEDIDO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS DE PROVA. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.A C Ó R D Ã OACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIME

Diário da Justiça ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6922/2020 - Terça-feira, 16 de Junho de 2020 2671 Não foi diverso o entendimento adotado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará em caso idêntico: “RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL NÃO CONTRATADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. VALOR ARBITRADO QUE ATENDE A SUA DUPLA FINALIDADE

Caderno 2 - Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2793 727 Regimento Interno das Turmas Recursais. Fortaleza Ceará, data da assinatura eletrônica. ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS Juiz Relator - SÚMULA DE JULGAMENTO (ART.46 DA LEI Nº.9.099/95)RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. COBRANÇA DE ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO. PROMOVIDA QUE ACOST