Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3441 2088 COM PRÁTICA DO MERCADO PARCELAMENTO DA FATURA QUE ACARRETA REGULAR INCIDÊNCIA DE ENCARGOS MORATÓRIOS NELA PREVISTOS - LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS IMPOSSIBILIDADE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUI

Caderno único ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de abril de 2014 Origem 1JC-TAGUATINGA - COBRANCA DESPACHO FLS. 165 Órgão : 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Classe : DIVERSOS DO JUIZADO ESPECIAL Processo Número : 2014 00 2 004930-7 Agravante(s) : LUCIANA LAENDER VIEIRA Agravado(s) : JUÍZO DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TAGUATINGA Interessado(s) : BROOKFIELD INCORPORAÇÕES Interessado(s) : MB ENGENHARIA SPE 052 S.A. In

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.087 - Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5120 Ademais, a jurisprudência trilha firme caminho no sentido da necessidade de prova da má-fé para acolher pleito de devolução em dobro de quantia indevidamente cobrada. No caso em destaque, os valores exigidos da autora tinham origem no pacto livremente firmado entre a consumidora e a acionada, apenas após a revisão de tais cláusulas é que se poderia falar em n

Diário da Justiça ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6681/2019 - Segunda-feira, 17 de Junho de 2019 376 seguir o que foi decidido no RESP 1.251.331-RS e 1.255.573-RS, que contratos firmados a partir de 30/04/2008 não é permitida a cobrança de TAC, a tarifa de cadastro não pode ser abusiva ficando condicionada, todavia, a devolução de tal tarifa, à demonstração, pelo consumidor, de que não se trata do início do relacionamento. Os serviços de terceiro permitidos até somente fevereiro/2011 (art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2098 108 Advs: Helder Massaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Julia Regina Marcorin (OAB: 361108/SP) Nº 1002319-52.2015.8.26.0533 - Processo Digital - Recurso Inominado - Santa Bárbara D Oeste - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Romulo Gobbi - Magist

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.253 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Cad 2 / Página 3430 Outrossim, a aplicação da Tese foi delimitada para os contratos bancários celebrados a partir de 30/04/2008, com instituições financeiras ou equiparadas, seja diretamente, seja por intermédio de correspondente bancário, no âmbito das relações de consumo. Isso não significa que toda e qualquer disposição contratual prevendo a cobrança de seguro presta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2239 1869 STF de 08/06/2016. - Advs: Eberval Cesar Romão Cintra (OAB: 317091/SP) Nº 1014564-61.2014.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fernando Fernandes Apelado: Tim Celular S/A - M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2809 743 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLI DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0057/2019 Processo 0000193-68.2019.8.26.0060 (processo principal 1000795-76.2018.8.26.0060) - Cumprimento de sentença Telefonia - Pablo de Brito Pozza - Telefonica Brasil S/A - Petição de fls. 29: aguarde-se por 30 dias o p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2884 3185 DE SENTENÇA, VALOR QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO PELO REGIME PRÓPRIO DOS DÉBITOS JUDICIAIS INCIDÊNCIA DOS ÍNDICES ESTABELECIDOS PELA TABELA PRÁTICA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA TAMBÉM NESSE PONTO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 2573 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Flavia Sampaio Martins Me - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO PROCEDÊNCIA CER