Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1314 1363 S/A X MARIA APARECIDA OLIVEIRA GUIMARÃES MENDONÇA - Fls. 36 - Certifico e dou fé que nesta data, com fundamento no art.162, § 4º do CPC e comunicado 1307/07 da CGJ, encaminhei ao Diário de Justiça Eletrônico, o r. despacho com o seguinte teor: (Defiro o prazo de 20 dias requerido pelo autor conforme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1314 1360 acerca da certidão do oficial de justiça lançada a fls. 58vº( o veículo objeto desta ação foi localizado no endereço retro, mas deixei de apreendê-lo porque o depositário não compareceu a fim de recebê-lo). Int. - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MO

Seção I ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 Notório que o valor da repetição do indébito, que deverá ocorrer de modo simples, deve observar a existência (ou não) de débito remanescente do apelante para fins de compensação, o que será apurado em cumprimento de sentença. NR.PROCESSO: 0115928.42.2012.8.09.0134 21 do Código de Processo Civil 1973, uma vez que constatada a sucumbência mínima da 1ª apela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1314 1359 352.01.2010.002627-2/000000-000 - nº ordem 1280/2010 - Procedimento Ordinário - CRISTINA SILVA DE SOUZA GOMES X BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Fls. 165 - Vistos. Consoante se extrai dos autos, é bem de ver que a autora não cumpriu à risca as condições impostas no despacho inicial por meio do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1315 1353 352.01.2010.003340-2/000000-000 - nº ordem 1625/2010 - Procedimento Ordinário - Veículos - ANTONIO CARLOS DA COSTA X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Fls. 178 - Certifico e dou fé que nesta data, com fundamento no art.162, § 4º do CPC e comunicado 1307/07 da CGJ, encaminhei ao Diário de Justiça Ele

Seção I ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 Em relação ao pedido de aplicação da multa penal compensatória, eis que ela deve ser invertida em favor do consumidor, como forma de se manter a isonomia entre os contratantes, bem como forma de garantir ao consumidor, hipossuficiente na relação jurídica, o alcance a seus direitos. NR.PROCESSO: 0008211.21.2015.8.09.0051 previsão contratual quanto ao pagamento d

Seção I ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 “AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. POSSIBILIDADE POR SE APRESENTAR MAIS BENÉFICO AO CONSUMIDOR. MATÉRIA JÁ ANALISADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTO NOVO. I- O INPC apresenta-se como fator mais adequado à atualização do benefício, por se tratar de índice menos gravoso ao devedor, e o que melhor reflete o fenômeno inflacion�

Seção I ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 NR.PROCESSO: 0048727.83.2015.8.09.0051 mínima de seu pedido, pelo princípio da sucumbência processual, ainda, condeno a parte suplicada no pagamento das custas processuais adiantadas pelo demandante, custas finais, além de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação nos termos do artigo 85, §2º do CPC. Transitada

Seção I ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção I Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 Nesse sentido, a doutrina: NR.PROCESSO: 0345607.56.2015.8.09.0051 Em que pese o reconhecimento da inversão de cláusulas contratuais ao culpado pela rescisão contratual, vejo que o percentual da multa compensatória estipulada em 30% sobre o valor contratado, contudo, deve ser reduzido o seu percentual para 10% sobre o valor atualizado do contrato, a fim de evitar o enri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1361 1674 necessidade da postulação administrativa do benefício. 2 - Com a recusa no protocolo do pedido administrativo, indeferimento ou não apreciação do mesmo pelo INSS no prazo previsto no artigo 41, § 6º, da Lei nº 8.213/91 (45 dias a partir do protocolo), surge para a parte autora o interesse de agir.