Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 QUITADO TODAS AS CONTRAPRESTACOES DEVIDAS A RE - A FIXACAO DA IND ENIZACAO POR DANOS MORAIS SERVE A COMPENSACAO ECONOMICA PELAS AGR URAS SOFRIDAS EM RAZAO DE CONDUTA DO OFENSOR E DEVE SER BALIZADA PELOS CRITERIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, NAO PODENDO ENSEJAR O ENRIQUECIMENTO ILICITO, TAMPOUCO PODE SER IRRISORIA, D E FORMA A PERDER SEU CARATER DE JUSTA COMPO

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região praxe generalizada, ademais, é a de se postergar o gozo da licença- 2031 pausa prevista no art. 384 da CLT. maternidade para depois do parto, o que leva a mulher, nos meses finais da gestação, a um desgaste físico cada vez maior, o que Com base na OJ 394 da SDI-I do TST, indevida integração das justifica o tratamento diferenciado em termos de jornada de trabalho hora

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1688 875 sequer localizado. Inconformado, recorre o exequente, aduzindo, em apertada síntese, que após a citação da agravada, transcorreu in albis o prazo para pagamento e, por essa razão, a exequente, ora agravante, requereu pesquisa junto ao sistema RENAJUD para localização de bens em nome da executada, o que foi deferido; que, uma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 1649 em regime de precatório. Sem impugnação, autorizo a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento em favor do(s) credor(es), observadas eventuais retenções do imposto sobre a renda e das contribuições previdenciária e assistencial, em obséquio aos ditames do art. 35 da Resolução CNJ 30

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1085 duzentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos). Sustenta que não há diferenças decorrente de suposto atraso no pagamento, pois não há previsão no contrato de acréscimos. Insurge-se contra a incidência da Teoria Geral dos Contratos e anota que não há certeza das datas de vencimentos e de paga