Seção II ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1469 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/01/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/01/2014 . 5º, LXXIV, EXPRESSAMENTE, A COMPROVAçãO DO ALEGADO ESTADO DE HI POSSUFICIêNCIA JURíDICA PARA DEFERIMENTO DA PRETENSãO. ANTE A NOV A EXIGêNCIA CONSTITUCIONAL, DESTINADA A COIBIR ABUSOS NA UTILIZAç ãO DO BENEFíCIO, DEVE A PARTE CARREAR AOS AUTOS ELEMENTOS QUE POS SIBILITEM AO MAGISTRADO, AO MENOS, AFERIR SE SUAS ALEGAçõES PROCE DEM, SOB PENA DE INDEFERIMENTO

Seção II ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1478 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/02/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/02/2014 BILIDADE NA PETIÇÃO INICIAL. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM NÃO ELIDIDA. 1. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM SE MANIFESTADO NO SENTIDO D E QUE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIARIA PODE SER FEITO MEDIANTE SIMPLES AFIRMAÇÃO NA PRÓPRIA PETIÇÃO E, HAVENDO DÚVIDA SOBRE A VE RACIDADE DAS ALEGAÇÕES DO REQUERENTE, NÃO HÁ NADA QUE IMPEÇA O MA GISTRADO DE ORDENAR A COM

Seção III ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1562 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/06/2014 E SE DEDUZ DO DISPOSTO NO ART. 258, DO CPC, O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO BENEFíCIO ECONôMICO PERSEGUIDO PELO AUTOR DA DEM ANDA. NESSE SENTIDO A ORIENTAçãO DA JURISPRUDêNCIA DO EGRéGIO TRI BUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLA RATORIA INEXISTENCIA RELACAO JURIDICA C/C NULIDADE DE TITULO DE C REDITO. VALOR DA CAUSA. IMPUGNACAO

Seção III ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1532 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/04/2014 A EMENDA, COM AMPARO NOS FATOS E FUNDAMENTOS A SEGUIR EXPENDIDOS. MOSTRA-SE RAZOáVEL A CONCLUSãO DE QUE, ANTES DE BUSCAR A REVISãO DE CLáUSULAS CONTRATUAIS, NECESSáRIO SE TORNA CONHECER PREVIAMEN TE O PRóPRIO CONTEúDO DO CONTRATO, ISTO PORQUE, SOMENTE ASSIM, SE TORNA POSSíVEL AQUILATAR SUA CONFORMIDADE OU NãO COM A NORMA LEG AL, DE MODO A DEMONSTRAR E JUSTIFIC

Seção III ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1532 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/04/2014 PROCESSO N. 2014.0064.1084 DECISÃO TRATA-SE DE AçãO REVISIONAL C/ C CONSIGNAçãO SUBORDINADA AO RITO ORDINáRIO, OBJETIVANDO A REVISã O DE CLáUSULAS CONTRATUAIS, RELATIVAS àS OPERAçõES DE CRéDITO REN EGOCIADAS. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PETIçãO INICIAL NãO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, IMPONDO-SE, PORTANTO, A DEVID A EMENDA, COM AMPARO NOS FA

Seção II ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1393 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/09/2013 . 5º, LXXIV, EXPRESSAMENTE, A COMPROVAçãO DO ALEGADO ESTADO DE HI POSSUFICIêNCIA JURíDICA PARA DEFERIMENTO DA PRETENSãO. ANTE A NOV A EXIGêNCIA CONSTITUCIONAL, DESTINADA A COIBIR ABUSOS NA UTILIZAç ãO DO BENEFíCIO, DEVE A PARTE CARREAR AOS AUTOS ELEMENTOS QUE POS SIBILITEM AO MAGISTRADO, AO MENOS, AFERIR SE SUAS ALEGAçõES PROCE DEM, SOB PENA DE INDEFERIMENTO

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 52 DE 18/03/2008). DO EXPOSTO, 1. CONVERTO A ACAO DE BUSCA E APRE ENSAO EM PROCESSO EXECUTIVO. 2. CITE-SE A EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTICA, PARA: A) EFETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE PENHORA DE BENS E SUA AVALIACAO (ART. 652 DO C PC); OU B) OPOR EMBARGOS A EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SEM EFE ITO SUSPENSIVO AUTOMATICO DA EXECUCAO, IND

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 DO HOUVER TAO SOMENTE A DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA SEM A DEVI DA COMPROVACAO. ASSIM O FEZ PORQUE NAO SE PODE OLVIDAR QUE PARTES BUSCAM EVITAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS CAMUFLANDO A VE RDADEIRA SITUACAO FINANCEIRA, FATO QUE NAO PODE SER GENERALIZADO, EMBORA DEVIDAMENTE COMPROVADO EM INUMERAS SITUACOES. NOUTRA PLAN A, NAO SE PODE AINDA DESCURAR ACERCA DO DE

Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 AUTOS NR. : 859 NATUREZA : EMBARGOS REQUERENTE : BERENICE COSTA MARINHO REQUERIDO : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO D ADV REQTE : 17113 DF - EDENILCE GOMES SPOSITO E SILVA DESPACHO : A PARTE AUTORA AFIRMA SER HIPOSSUFICIENTE PARA ARCAR COM AS DESPE SAS DO PROCESSO, SEM SACRIFICIO DE SUA SUBSISTENCIA. CONTUDO, NAO TROUXE AOS AUTOS OS DOCUMENTOS PROBATORIO

Seção III ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 ARA A SATISFACAO INTEGRAL DA EXECUCAO (ART. 8 DA LEI N. 6.830/80) . 3) CIENTIFIQUE O EXECUTADO DO PRAZO DE 30 DIAS PARA OFERECER EM BARGOS, CONTADOS DO DEPOSITO, DA JUNTADA DA PROVA DA FIANCA BANCA RIA OU DA INTIMACAO DA PENHORA. 4) NAO COMPARECENDO A AUDIENCIA D E CONCILIACAO E NAO EFETUADO O PAGAMENTO, PROCEDA-SE A PENHORA E AVALIACAO DE BENS, OBSERVANDO-SE A IMPENH