10.001 resultados encontrados para valor da causa corresponde - data: 18/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação; NR.PROCESSO: 5204603.38.2018.8.09.0051 Ressabe-se que, nas ações de busca e apreensão, o valor
Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1670 74 valor da causa através dos dispositivos indicados.Intime-se a parte autora, através do causídico, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, emende a inicial atribuindo à causa o valor conforme os §1º e 2º do art. 292 do Código de Processo Civil.Maceió, 14 de julho de 2016. Manoel Cavalcante de Lima NetoJuiz de Direito ADV:
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.075- Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Cad 3/ Página 2137 Advogado: Elaine Cristina Dos Santos Da Costa (OAB:BA45307) Advogado: Antonio Carlos Ferreira Pereira (OAB:BA43694) Advogado: Nairana De Oliveira Pereira (OAB:BA55487) Requerido: C. E. F. Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 REQUERIDO ADV REQTE : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRA : 14560 GO - MARTA DE ABREU CRUVINEL 14022 GO - CLODOVEU RODRIGUES CARDOSO ADV REQDO : 22930 GO - YANA CAVALCANTE DE SOUZA DESPACHO : FICA INTIMADO ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTâNCIA SUPERIOR, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME PORTARIA 01/
3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 16956 dispositivo. Intimem-se as partes. Ante o exposto, acolho os embargos declaratórios opostos pela SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 19 de outubro de 2021. parte reclamante, a fim de corrigindo o erro material apontado, fixar ALEX MORETTO VENTURIN Juiz(a) do Trabalho Titular custas em R$ 957,16, nos termos da fundamentação supra, que passa fazer parte deste dispositivo. In
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183- Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 773 Jurisdição: Dias D’avila Autor: B. B. F. S. Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Reu: R. D. C. S. Despacho: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D’ÁVILA Praça dos Três Poderes, s/n, Lessa Ribeiro, Dias D’Ávila-BA, Tel. (71) 3625-1627, E-mail: diasdavi
fundamento legal para a alegada necessidade de abertura de novo procedimento administrativo, com intimações, defesas e recursos administrativos acerca da cobrança da divergência apurada, visto que o caput do artigo 174 do Código Tributário Nacional determina: a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva. E o único marco legal e interruptivo da prescrição para cobrança judicial deste crédito constituíd
SP221271 - PAULA RODRIGUES DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP313976 - MARCO AURELIO PANADES ARANHA E SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) X BANCO BRADESCO S/A(SP091473 - VIDAL RIBEIRO PONCANO E SP318639 - ISABELA PECEGATO COIMBRA GRANDI) Defiro o pedido de fls. 201, desentranhe-se a petição de fls 133/160, devendo o Banco Bradesco providenciar sua retirada em secretaria no prazo de 05 (cinco) dias.Sem prejuizo, desentranhe-se a petição de fls. 161/163, vez que trata-se de Impugnação
Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2220 1317 PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos.Aguarde-se provocação no arquivo tendo em vista que o autor sucumbente é beneficiário da justiça gratuita.Int. - ADV: MARCELO MARTINS FERREIRA (OAB 187842/SP), MARINA GRISANTI REIS MEJIAS (OAB 139753/ SP) Processo 1039829-84.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificações Estaduai
Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2854 1721 LUCIANA MARQUES DE FREITAS RODRIGUES (OAB 190987/SP) Processo 1010468-08.2019.8.26.0562 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Angelina Paiva Antunes Rodrigues - Josenilma Nascimento de Farias - Vistos. *Regularize a parte autora a representação processual, tendo em