Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 517 Identificação Ementa PROCESSO nº 0000792-36.2016.5.19.0002 (AIRO) APELO PATRONAL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A DOIS SALÁRIO MÍNIMOS. ALÇADA EXCLUSIVA DA VARA. NÃO AGRAVANTE: FORTEX ENGENHARIA LTDA - ME CABIMENTO DO RECURSO. É incabível interposição de recurso ordinário quando atribuído valor da causa inferior ao mínimo legal ADVOGADO: ADRIANO COSTA AVELINO -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2451 723 PALMEIRAS - Rosaria Aparecida Bento Garcia - 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VI e § 3º, do Código de Processo Civil.4. Sem custas, nem honorários.5. Dispensada a remessa necessária (CPC, art. 496, § 3º, III), send

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2529 643 PALMEIRAS - Jose Marinho Cardoso da Silva - 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VI e § 3º, do Código de Processo Civil.4. Sem custas, nem honorários.5. Dispensada a remessa necessária (CPC, art. 496, § 3º, III), sendo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 696 1164 514/10 – COREN/SP X ELIANE APARECIDA PEREIRA – Ante o exposto, com fundamento nos arts. 267, VI, 329 e 598, todos do C.P.C., declaro a inexistência do interesse processual e JULGO EXTINTA a presente execução, sem prejuízo do direito de renovação da instância. Sendo o valor da causa inferior ao de al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 696 1162 julgado, arquivem-se os autos, comunicando à distribuição. ADV. CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (163.564); 471/10 – COREN/SP X CILENE MADEIRA DE OLIVEIRA – Ante o exposto, com fundamento nos arts. 267, VI, 329 e 598, todos do C.P.C., declaro a inexistência do interesse processual e JULGO EXTINTA a presente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3552 2549 Nº 1508195-91.2020.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: Município de Pindorama - Apelada: Persilio Alves Marinho - Magistrado(a) Botto Muscari - Não conheceram do recur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 560 inexistência do interesse processual e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente execução, sem prejuízo do direito de renovação da instância. Sendo o valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, incabível o reexame obrigatório (art. 475, §2º, do Código de Processo Civil). Com fun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2563 749 PALMEIRAS - 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VI e § 3º, do Código de Processo Civil.4. Sem custas, nem honorários.5. Dispensada a remessa necessária (CPC, art. 496, § 3º, III), sendo ainda o valor da causa inferior a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2602 59 isenção de que goza a exequente (artigo 39, da Lei nº 6.830/80).Incabível o reexame necessário por ser o valor da causa inferior ao valor de alçada (art. 34 da Lei 6830/80).Oportunamente, proceda-se às comunicações de praxe, e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.P.R.I.C. - ADV: GRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2602 66 valor da causa inferior ao valor de alçada (art. 34 da Lei 6830/80).Oportunamente, proceda-se às comunicações de praxe, e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.P.R.I.C. - ADV: GRACIELE BEVILACQUA MELLO (OAB 318627/SP) Processo 1500708-42.2017.8.26.0240 - Execução Fiscal - Dívida Ativa