Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 58 ao de alçada (artigo 34 da Lei nº 6.830/80). Com fundamento no artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, deixo de impor condenação em honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, comunicando à distribuição. Observo, ainda, que, caso já se tenha notícia do parcelamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 52 Município de Taciba - Posto isso, com fundamento nos artigos 267, VI, 329 e 598, todos do Código de Processo Civil, declaro a inexistência do interesse processual e julgo extinta a presente execução, sem prejuízo do direito de renovação da instância. Incabível o reexame obrigatório, nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 59 que, caso já se tenha notícia do parcelamento do débito nesses autos, o pagamento daquela forma parcelada haverá de ocorrer em sede administrativa, até porque, como dito, a expedição da presente decisão não corresponde à isenção, remissão ou anistia do mesmo tributo. P. R. I. C. - ADV: SÉRGI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2529 644 GONÇALVES FAUSTO (OAB 322907/SP) Processo 1500540-53.2016.8.26.0538 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - Odivaldo Augusto - 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VI e § 3º, do C�

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região ADVOGADO ADVOGADO: ADRIANO COSTA AVELINO - OAB: AL0004415 AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO: JORGE BOIA ADVOGADO 516 ADRIANO COSTA AVELINO(OAB: 4415/AL) JORGE BOIA ANDREA GOUVEIA CARNAUBA(OAB: 8396/AL) JOSE NOGUEIRA DA ROCHA FILHO(OAB: 8127/AL) ADVOGADO: ANDREA GOUVEIA CARNAUBA - OAB: AL0008396 E JOSE NOGUEIRA DA ROCHA FILHO - OAB: Intimado(s)/Citado(s): - FORTEX ENGENHARIA LTDA - M

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 518 AGRAVADO: JORGE BOIA ADVOGADO: ANDREA GOUVEIA CARNAUBA - OAB: AL0008396 E JOSE NOGUEIRA DA ROCHA FILHO - OAB: AL0008127. RELATOR: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO Acórdão Processo Nº AIRO-0000792-36.2016.5.19.0002 Relator ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO AGRAVANTE FORTEX ENGENHARIA LTDA - ME ADVOGADO ADRIANO COSTA AVELINO(OAB: 4415/AL) AGRAVADO JORGE BOIA ADVOGADO A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 464 1086 MARCOS PINTO NIETO (166.178); 56501200900422130000000000 (512/09) – COREN/SP X MARCIA DE ALMEIDA MELLO PIRES. Tópico final da r. decisão / sentença de fls. 25/26: Ante o exposto, com fundamento nos arts. 267, VI, 329 e 598, todos do C.P.C., declaro a inexistência do interesse processual e JULGO EXTINTA a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 722 220 OAB/SP 282675 - ADV VALÉRIA MATOS SAHD OAB/SP 192518 - ADV KATIA CRISTINA ANDRADE OAB/SP 282629 268.01.2010.002546-0/000000-000 - nº ordem 121/2010 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO COREN SP X ERICA CRISTINA DE MORAES - Fls. 25 - Sentença nº 664/2010 registrada em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3433 5359 Damaceno (OAB: 313007/SP) (Procurador) - Tatiane de Siqueira Couto Carmelo (OAB: 316576/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 1040596-49.2020.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 843 2856 OAB/SP 227497 660.01.2007.003035-3/000000-000 - nº ordem 1854/2007 - Outros Feitos Não Especificados - APOSENTADORIA POR IDADE - ADELINA DIAS DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 93 - J. Defiro. - AGUARDANDO retirada dos Alvarás expedidos, mediante recibo nos autos. - ADV OLENO FUG