Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 662 2431 120394 - ADV HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA OAB/SP 23569 - ADV FLÁVIO NEVES COSTA OAB/SP 153447 - ADV RAPHAEL NEVES COSTA OAB/SP 225061 453.01.2009.010278-7/000000-000 - nº ordem 1320/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - LUIGY CAMPITELI X PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS - Fls. 53 - Diga o autor so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 397 507 fundamento nos arts. 267, VI, 329 e 598, todos do CPC, declaro a inexistência do interesse processual e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente execução, sem prejuízo do direito de renovação da instância. Sendo o valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, incabível o reexame obrigat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 959 2756 RODERO CALDERERO OAB/SP 227497 660.01.2009.001120-6/000000-000 - nº ordem 1096/2009 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE VIRADOURO X PAULO A. DE ALMEIDA VIR. ME - Fls. 05/10 - Sentença nº 1164/2011 registrada em 20/05/2011 no livro nº 186 às Fls. 128/133: Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 987 3066 Civil, sem prejuízo do direito de renovação da instância. Sendo o valor da causa inferior ao de alçada (art. 34 da Lei 6.830/ 80), incabível o reexame obrigatório do art. 475, § 2º, do Código de Processo Civil. Com fundamento no art. 20, § 4°, do CPC, deixo de impor condenação em honorários. Trans

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1060 3175 exposto JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento nos arts. 267, inc. VI e 598, ambos do Código de Processo Civil, sem prejuízo do direito de renovação da instância. Sendo o valor da causa inferior ao de alçada (art. 34 da Lei 6.830/ 80), incabível o reexame obrigatório do art. 475, § 2º, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1085 3596 inc. VI e 598, ambos do Código de Processo Civil, sem prejuízo do direito de renovação da instância. Sendo o valor da causa inferior ao de alçada (art. 34 da Lei 6.830/ 80), incabível o reexame obrigatório do art. 475, § 2º, do Código de Processo Civil. Com fundamento no art. 20, § 4°, do CPC, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2470 683 DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS em face de(o/a) C. C. Empreendimentos Imobiliarios Ltda.2. Informada nos autos a satisfação do débito, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3. Sendo necessário, desde já, AUTORIZO a expedição de guia de levantam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 956 1132 da Lei 6.830/80), incabível o reexame necessário do art. 475, III do C.P.C. Com fundamento no art. 20, parágrafo 4.º do C.P.C. deixo de impor condenação em honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, comunicando à distribuição. ADV. MÁRCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (126.515); 851/07 – PMS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 563 1339 123.01.1997.001182-3/000000-000 - nº ordem 2909/2008 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAPAO BONITO X ONEZIMO EGIDIO DA SILVA - Fls. 22/26 - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 267, VI, 329 e 598, todos do CPC, declaro a inexistência do interesse processual e julgo extinta a pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2484 492 de 2001, após o que incidirá o IPCA-E. Recurso não conhecido” (TJSP, AC nº 1002458-07.2016.8.26.0553, Rel. Des.Burza Neto, 18ª Câmara de Direito Público, j. 27/04/2017). Portanto, não há que falar em possibilidade de apelação.3. A Fazenda Pública possui diversas maneiras para exigir seus crédit