Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2328 339 263414/SP) Processo 1013462-51.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Daiane Cristina Ferreira da Silva - No Juizado Especial não é possível análise da causa sem que o autor faça pedido líquido, salvo excepcionalmente quando não for possível dete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2320 297 por estimativa, por meio de mero cálculo aritmético, com base no valor constante na última fatura de energia, multiplicado pelo período objeto da demanda, observando-se o art. 2º, § 2º, da Lei 12.153/2009, se o caso. Sendo assim, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 30

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2320 293 Juizado Especial da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ JUIZ(A) DE DIREITO REGINALDO SIQUEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON CATEGERÓ GONÇALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0071/2017 Processo 1000133-69.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2374 655 da presente demanda.É necessário, portanto, que haja adequação do pedido e do valor da causa, ainda que por estimativa, por meio de mero cálculo aritmético, com base no valor constante na última fatura de energia, multiplicado pelo período objeto da demanda, observando-se o art. 2º, §2º, da Lei 12.15

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 1474 Mantido valor da causa, ainda compatível. Pelo exposto, conheço do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para reconhecer Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2019. a responsabilidade solidária dos sócios de fato JOÃO AFONSO TORRES FILHO e WELINGTON SILVEIRA DOS REIS LIMA. Mantido valor da causa, ainda compatível. CLEBER

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 1460 Fundamentos pelos quais O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence, presente o Exmo. Procurador Arlélio de Carvalho Lage, representante do Ministério Público do Trabalho, Conclusão do recurso computados os votos da Exma. Juíza c

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 1467 Lage, representante do Ministério Público do Trabalho, Conclusão do recurso computados os votos da Exma. Juíza convocada Sabrina de Faria Froes Leão (substituindo o Exmo. Des. Paulo Roberto de Castro) e do Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence, JULGOU o presente processo e, unanimemente, conheceu do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, se

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 1453 meio da direção dos sócios ocultos Nesse contexto, dou provimento para reconhecer a responsabilidade solidária dos sócios de fato JOÃO AFONSO TORRES FILHO e WELINGTON SILVEIRA DOS REIS LIMA. Provimento parcial, nestes termos. Fundamentos pelos quais O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2320 296 previdenciária Art. 40, § 21, da CF Portador de neoplasia maligna Admissibilidade Desnecessidade de contemporaneidade dos sintomas da doença O portador de neoplasia maligna deverá se manter em cuidado e tratamento para o resto de sua vida CORREÇÃO MONETÁRIA Pretensão de incidência da Lei 11.960 Inadmiss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2328 342 Processo 1014598-83.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Silvio Luiz Lucas - No Juizado Especial não é possível análise da causa sem que o autor faça pedido líquido, salvo excepcionalmente quando não for possível determinar a extensão