Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 1271 à condenação da reclamante ao pagamento de honorários persistir, cabe o provimento dos embargos de declaração, sucumbenciais no percentual de 5%. A ora recorrente sustenta, neste particular, a fim de que se corrija a falha apontada, nos nesse sentido, a ocorrência de erro material. termos do disposto no art. 1.022, III, do CPC/2015, de modo que, onde se lê

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 344 critérios § 2º do art. 791-A da CLT, de 10% para o(s) advogado(s) do reclamado sobre o valor da causa. Considerando que a parte reclamante vencida é beneficiária da DISPOSITIVO justiça gratuita, estabeleço a suspensão da exigibilidade das obrigações decorrentes de sua sucumbência, nos termos do § 4º do art. 791-A da CLT. CONCLUSÃO DO VOTO Acórdão Con

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região A reclamante recebe salário inferior ao limite previsto no artigo 790, 4993 Processo Nº ATSum-1001615-12.2019.5.02.0050 RECLAMANTE SILVIA CRISTINA NISTI CERQUEIRA ADVOGADO ILDANI DE SA ARAUJO(OAB: 110871/SP) RECLAMADO MC&A TURISMO LTDA - ME ADVOGADO CRISTIANO FERREIRA GALRAO(OAB: 184944/SP) § 3º, da CLT, razão pela qual defiro os benefícios da justiça gratuita Intimado(

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12025 7. Honorários advocatícios Processo Nº ATOrd-1000678-65.2020.5.02.0050 RECLAMANTE FELIPE MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO CHRISTIAN REGIS DA CRUZ(OAB: 271195-D/SP) RECLAMADO MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO THIAGO GIOVANNI RODRIGUES(OAB: 286787/SP) Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios Intimado(s)/Citado(s): sucumb

Diário da Justiça ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7028/2020 - Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 2466 viciosa do seu serviço. Ocorre que, embora alegada tal falha administrativa, esta não está demonstrada, visto que não há provas nos autos que esclareçam que a falta de emplacamento no veículo decorreu da prestação de serviço da instituição financeira. Assim, tem-se que só a prova que o veículo não está emplacado não é suficiente para demonstrar o motivo para o mesmo. Logo, não sen

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 Assim sendo, considerando a data da proposição da presente 1548 Custas mantidas e dispensadas na forma da lei. reclamação trabalhista, a sucumbência somente a cargo da reclamante, bem como os critérios do §2º do art. 791-A da CLT frente ao presente caso concreto, especialmente incisos II e IV, condeno a autora ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) Nº 5000094-03.2016.4.03.6103 AUTOR: ANTONIO CARLOS MATOS Advogados do(a) AUTOR: CLARISSA FELIX NOGUEIRA - SP308896, WALDIR APARECIDO NOGUEIRA - SP103693, ROSELI FELIX DA SILVA - SP237683 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Preliminarmente, não verifico o fenômeno da prevenção, uma vez que há diversidade de pedidos. Intime-se a parte autora para que retifique e justifique o valor da causa, considerando que para efeito da sua apuração em

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 959 aplicável apenas às ações propostas após 11 de novembro de 2017 Considerando que a reclamante teve o requerimento de justiça (Lei nº 13.467/2017). Nas ações propostas anteriormente, gratuita deferido, quanto à exigibilidade do crédito, devem ser subsistem as diretrizes do art. 14 da Lei nº 5.584/1970 e das observadas as ressalvas trazidas pelo § 4º do

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5. Honorários advocatícios 4095 SAO PAULO/SP, 09 de junho de 2021. ROBERTO APARECIDO BLANCO Juiz(a) do Trabalho Titular Condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da reclamada, calculados à base de 10% sobre o valor da causa. Considerando que a reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a condenação ficará s

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 195 inverto o ônus da sucumbência, e, nos termos do art. 791-A da CLT, Ernesto Manzi, os Desembargadores do Trabalho Quézia de Araújo considerando a complexidade da causa, condeno o autor no Duarte Nieves Gonzalez e Nivaldo Stankiewicz. Presente a pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais de 5% sobre Procuradora Regional do Trabalho Ângela Cristina Santos Pi