Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 257 natureza salarial da CTVA, com sua integração ao salário e Assim, declara-se a natureza salarial da parcela "porte unidade", repercutir em todas as demais parcelas salariais que, pela lei ou como parte integrante da gratificação de função, já que também a normativo empresarial interno, levam em conta o valor da complementa. gratificação funcional percebid

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 6 ação (Inteligência da Súmula 327, TST). BANCO DO BRASIL ANUÊNIOS - PREVISÃO EM NORMA INTERNA DO Não se olvida de que os Embargos de Declaração possam imprimir EMPREGADOR - SUPRESSÃO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 51 efeitos modificativos ao julgado. No entanto, a reforma da decisão DO C. TST- A parcela da gratificação por tempo de serviço, antes o não pod

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 "VIOLAÇÃO DO DIREITO. RENOVAÇÃO MÊS A MÊS. 17 em 07/11/2016, publicado em 17/11/2016)." PRESCRIÇÃO. Em se tratando de cobrança de prestações mensais e sucessivas, a violação ao direito é reiterada mês a mês, motivo Portanto, fica sanado o vício apontado pelo empregador, diante da pelo qual a prescrição atinge somente as parcelas e não o direito de e

Judiciário ● 02/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1507/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região r/aptvirtual/f/t/inicial.
RESENHA No 3-2851/2014 Processo : 0001381-80.2012.5.22.0003 Reclamante: WASHINGTON BEZERRA DE SOUSA Advogado(a): ALEXANDRE HELVECIO ALCOBAÇA DA SILVEIRA Reclamado: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC Advogado(a): AUGUSTO CESAR CHABLOZ FARIAS DA SILVA FILHO < s p a n > < s t r o n g > D E S P A C H O (02758/2014)

Judiciário ● 03/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1846/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2015 1469 precisou utilizar o transporte público em seus percursos pessoais nos termos do artigo 790, § 3o, da CLT. (não relacionados ao trabalho) isso transcende a esfera patronal. Honorários advocatícios. Pedido formulado na inicial. Indefiro-o. A Não há o que ser restituído. jurisprudência uniforme do TST (Súmulas 219 e 329) mantém válido Danos morais. O pedid