230 resultados encontrados para valor da condenacao exceda - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/03/2013 PRESCRICAO QUINQUENAL. CONDENAR O INSS AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NA ORDEM DE DEZ POR CENTO(10%)SOBRE O VALOR DAS PRES TACOES VENCIDAS ATE A DATA NOS TERMOS DO ART. 20, 4º DO CPC E DA SUMULA 111 DO STJ... SENTENCA SUJEITA AO REEXAME NECESSARIO, CASO O VALOR DA CONDENACAO EXCEDA A SESSENTA(60) SALARIOS MINIMOS, NOS TERMOS DO ART.475, § 2º DO CPC. SEM CUS
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 O CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. SENTENCA SUJEITA AO REEXA ME NECESSARIO, CASO O VALOR DA CONDENACAO EXCEDA 60 SALARIOS MINI MOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PU BLICADA NESTA ASSENTADA FICAM OS PRESENTES POR MIM INTIMADOS. INT IME-SE A PARTE ACERCA DESTA SENTENCA VIA REMESSA DOS AUTOS. REGIS TRE-SE. NADA MAIS. LIDO E ACHADO CONFORME
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1266 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/03/2013 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/03/2013 70602-95.2008.8.09.0038 ( 200800706026 ) 122 ACAO PREVIDENCIARIA CLEOMIR ANTUNES INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS 24066 GO - CIRO ALEXANDRE SOUBHIA 19498 GO - KELLY BENICIO BAILAO 8656 GO - LUIZ ANTONIO LEITE DE ANDRADE DESPACHO : TOPICO DA SENTENçA:POSTO ISTO JULGO PROC
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 REGIONAL FEDERAL. REGISTRE-SE. SENTENCA SUJEITA AO REEXAME NECES SARIO, CASO O VALOR DA CONDENACAO EXCEDA 60 SALARIOS-MINIMOS. PUB LIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 387047-63.2013.8.09.0031 AUTOS NR. : 138 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : JOAO PEREIRA GODINHO REQUERIDO : INSS ADV REQTE : 25473 GO - CARLOS ANTONIO RABELO DE OLIVE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 VEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 175675-44.2016.8.09.0113 AUTOS NR. : 269 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ZELY RIBEIRO DE FREITAS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 28019 GO - JOSE MARTINS PIRES ADV REQDO : 7788 GO - JOAQUIM PEDRO DA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO JULGO PROCEDENT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 L. PUBLICADA NESTA ASSENTADA FICAM OS PRESENTES POR MIM INTIMADOS . INTIME-SE A PARTE RE POR CARTA. REGISTRE-SE NR. PROTOCOLO : 340288-74.2014.8.09.0041 AUTOS NR. : 251 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ROSALINA MARIA DE JESUS GOMES REQUERIDO : INSS ADV REQTE : 26357 GO - VICTOR MARQUES MARTINS FERREIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDID
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 DIANTE DO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 4 89, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E, ASSIM, CONDENO O RE QUERIDO A CONCEDER APOSENTADORIA RURAL POR IDADE A PARTE AUTORA N O VALOR DE 01 (UM) SALARIO MINIMO, BEM COMO O ABONO ANUAL PREVIST O NO ART. 40 DA LEI N 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, DESDE A DATA DA PROPOSITURA DA ACAO (23/08/2012), NOS EX
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 AJA VISTA O SEU CARATER ALIMENTAR, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VA LOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), LIMITADAS A R$ 3.000,00 (TRES MIL R EAIS). SEM CUSTAS. SENTENCA SUJEITA AO REEXAME NECESSARIO, CASO O VALOR DA CONDENACAO EXCEDA 60 SALARIOS MINIMOS, NOS TERMOS DO AR TIGO 475, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLICADA NESTA ASSENTA DA FICAM OS PRESENTES POR MIM INTIMADOS. I
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO O REU NA OBRIGACAO DE CONCEDER A CONCED ER A PARTE AUTORA O BENEFICIO DE AMPARO ASSISTENCIAL, NO VALOR DE 1 (UM) SALARIO MINIMO MENSAL E, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RES OLUCAO DE MERITO. CONDENO AINDA,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA ERMELINDA DAS NEVES REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 42199 GO - KARLA KAROLLYNE FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 2 69, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E, ASSIM, CONDENO O RE QUERIDO A CONCEDER APOSENTADORIA RURAL POR IDADE