Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5635 moral, ficar sujeita ao pagamento de indenização correspondente. VI - A dedução do imposto de renda, observando-se o disposto na 3- Expeça-se ofício ao órgão administrativo competente para Lei n. 12.469/2011. fiscalização e aplicação de punições no âmbito trabalhista, considerando-se a extinção e o desmembramento do Ministério do VII - O valor do FGT

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 1033 virtude da sua incompetência para analisar matérias complexas, conforme se verifica do caput do art. 3º da Lei nº 9.099/95. 2- Quando a parte reclamada acosta nos autos cópia do contrato, o qual é questionado pelo consumidor, ensejando dúvida quanto a sua efetiva celebração, ainda mais quando as assinaturas opostas são parecidas, torna-se necessária a realização de perícia grafotécnica par

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

improcedente.A matéria posta sob exame restringe-se à aplicação do artigo 1º da Lei nº. 9.316/96, que expressamente exclui a dedução do valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da base de cálculo do lucro real e da sua própria base de cálculo.Com efeito, reza o mencionado artigo:Art. 1º - O valor da contribuição social sobre o lucro líquido não poderá ser deduzido para efeito de determinação do lucro real, nem de sua própria base de cálculo.Parágrafo único. O

Judiciário ● 13/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1579/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Outubro de 2014 CLEMENTE FERREIRA - ME por edital . SJRPreto, 09/10/2014. ADRIANA FONSECA PERIN Juíza Titular de Vara do Trabalho Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: [ADRIANA FONSECA PERIN] E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). SAO J